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Vereador é denunciado criminalmente por irregularidades no Bolsa Atleta

Pelos mesmos fatos, o MPPR apresentou três ações civil públicas por ato de improbidade administrativa.

Postado em 27/10/2018 às 09:57 |

(Foto: Arquivo/CMFI )

Em Foz do Iguaçu, o Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca, propôs denúncia criminal contra 29 pessoas por irregularidades na concessão de recursos públicos por meio do Bolsa-Atleta, programa municipal de incentivo ao esporte. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Esportes e Lazer na gestão 2013-2016, Anderson Andrade (atualmente vereador), a então responsável pela Comissão Executiva Municipal dos Jogos Escolares e o ex-diretor de Apoio do gabinete. Os demais requeridos foram pessoas beneficiadas pelo esquema.

Conforme a investigação do MPPR, com a ciência do ex-secretário e do ex-diretor, a servidora que atuava na Comissão inseriu diversas pessoas que não eram atletas no projeto, entre parentes e conhecidos dela e dos outros agentes públicos, bem como esportistas amadores ou que não preenchiam os requisitos devidos para receber o benefício. Praticamente todos foram indicados para receber o teto máximo do programa, uma bolsa mensal de R$ 600, voltada a atletas que representassem o Município nacionalmente.

Com a denúncia, a Promotoria de Justiça busca a responsabilização criminal dos envolvidos nas fraudes. Foi constatada a prática de diversos crimes, como falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 297, 299, 312 e 313-A do Código Penal).

Pelos mesmos fatos, o MPPR apresentou três ações civil públicas por ato de improbidade administrativa. 

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