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Vereadores aprovam empréstimo de R$ 5 milhões para prefeitura de Foz

Os recursos deverão ser utilizados para compras de maquinários e uma parte para a Usina de Asfalto.

Publicado em 20/09/2018 às 08:06

(Foto: Divulgação/PMFI)

Pavimentação e isenção de impostos para mutuários do “Minha Casa, Minha Vida” foram dois assuntos importantes aprovados pela Câmara de Foz do Iguaçu nas sessões extraordinárias desta quinta-feira (20). Um dos projetos de lei autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 5 milhões para programa de pavimentação. Os recursos deverão ser utilizados para melhorias na malha viária, compras de maquinários e uma parte para a Usina de Asfalto.

Conforme o projeto, a operação de crédito é específica do Banco do Brasil com vantagens como taxa de juros reduzida e prazo estendido para pagamento. Refere-se ao Programa Eficiência Municipal. O Município pretende obter o empréstimo com prazo de até 54 meses para pagar com carência de seis meses.

Prazo de isenção de impostos do Minha Casa Minha Vida

A alteração na lei de isenção de impostos para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e agora segue para sanção do Prefeito. A proposta considera que o período de dois anos de isenção somente comece a contar a partir da entrega do imóvel e não mais na assinatura do contrato.

Uma das alegações do Executivo quando do envio do projeto para a Câmara é que a maneira como está a lei atual acaba prejudicando os beneficiários, pois muitas vezes o tempo entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves da casa é superior a dois anos. 

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