A reestruturação administrativa do Executivo, proposta pelo prefeito Chico Brasileiro, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, em Sessão Extraordinária, na manhã desta terça-feira, 12.
As alterações visam aprimorar e otimizar processos na administração municipal, com o objetivo de melhoria no planejamento e execução das ações da prefeitura. As mudanças não acarretarão aumento de despesas aos cofres públicos.
A proposta encaminhada à Câmara pela Prefeitura propõe alterações em dispositivos da Lei nº 4.638, que define a estrutura administrativa do município. As mudanças a serem implementadas referem-se à unificação de departamentos ou ao remanejamento das pastas. O projeto segue agora para sanção do prefeito Chico Brasileiro.
Transparência e Governo
Com a aprovação do Legislativo, a Secretaria Municipal de Governo passa a ser Secretaria Municipal da Transparência e Governança, e contará com uma Diretoria de Gestão da Transparência e Compliance.
A mudança visa fortalecer os mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção da estrutura da administração municipal.
A pasta também vai assumir a Ouvidoria Geral do Município, e permanece com as atuais diretorias de Cerimonial e Relações Públicas, Comunicação Social e Informações Institucionais.
Turismo
A atual Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos será desmembrada e passará a ser Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário vai agregar as atividades de Comércio, Indústria, Serviços, Empreendedorismo e Desenvolvimento Socioeconômico, que atualmente estão na Secretaria de Turismo; e as iniciativas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que será extinta.
Bem-Estar Animal
A Secretaria do Meio Ambiente terá uma Diretoria de Bem-Estar Animal, com foco na coordenação de ações que já vem sendo desenvolvidas, como a castração gratuita e a distribuição de ração para cães e gatos.
