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Vereadores instalam CPI da Saúde para investigar aplicação de recursos

A CPI investigará supostas irregularidades nos contratos para elaboração de exames no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

Postado em 06/05/2020 às 22:05

(Foto: Divulgação/CMFI)

Um grupo de cinco vereadores criou nesta terça-feira (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde. A CPI investigará supostas irregularidades nos contratos para elaboração de exames no Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Pelas apurações, pretende-se levantar o número real de exames realizados, contratos para exames e procedimentos oftalmológicos (glaucoma e demais procedimento, bem como as cirurgias de retina); a fila de espera por procedimentos; também as ressonâncias e tomografias; bem como os valores pagos, e se os valores estão dentro da tabela AMB (Associação Médica Brasileira) e da média de mercado.

O requerimento foi assinado pelos vereadores Anice Gazzaoui (PL), Celino Fertrin (Podemos), Edílio Dall'Agnol (PSC), Elizeu Liberato (PL), Luiz Queiroga (PTB). Com 5 assinaturas, a CPI fica instalada automaticamente. Não depende de votação plenária. Após lido o requerimento em plenário, ele vai para o Presidente da Casa, Beni Rodrigues (PTB) designar os membros, por meio de portaria.

A vereadora Anice, por ser primeira proponente, fará parte automaticamente da CPI. Os outros dois serão nomeados pelo presidente obedecendo à proporcionalidade das representações partidárias na casa. Assim que nomeados os membros, a CPI será instalada e os trabalhos começam imediatamente porque com a conclusão da CPI da Condoexte, no momento são quatro comissões em andamento: do Transporte Coletivo; dos Danos Ambientais; dos Contratos Públicos; e a CPI do Lixo. Conforme o regimento interno da Câmara, até cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.

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