A Presidência da República do Brasil publicou na noite desta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) uma nova portaria na qual abre exceção para a entrada de estrangeiros de origem do Paraguai ao país por via terrestre.
O artigo 6 da portaria diz o seguinte:
Art. 6º As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via terrestre, entre a República Federativa do Brasil e República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Estrangeiros de outras nacionalidades seguem proibidos de entrarem ao Brasil por via terrestre, rodoviários ou transporte aquaviários. Portanto, nesta quinta-feira (15), será possível tanto a entrada de brasileiros ao Paraguai a partir das 5h até as 14h para turismo de compra em Ciudad del Este e acesso somente por carro, como também a entrada de paraguaios ao Brasil.
Como vai funcionar
A entrada de brasileiros ao Paraguai será permitida das 5h às 14h e saída do país até as 18h.
A entrada ao vizinho país será permitida apenas por carro e a fiscalização sanitária acontecerá nas entradas de shoppings e lojas do Paraguai e não na aduana paraguaia, como se imaginava.
Serão habilitadas três faixas para a circulação de veículos, motocicletas e caminhões de carga, enquanto a travessia de pedestres não será permitida nos primeiros 15 dias. Após estacionar e descer do carro, o uso de máscaras será obrigatório.
Para ler a portaria 478 na íntegra, clique aqui.
