O Senado do Paraguai aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei de insolvência, decisão que preocupa as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) do país, tendo em vista que, se sancionada, o credor terá luz verde para quitar a dívida.
Nesse sentido, Iván Airaldi, representante do setor comercial no Alto Paraná, lamentou a postura dos legisladores em detrimento dos empresários, que arrastam uma crise por conta da pandemia do coronavírus. Para esta quinta-feira (29) está prevista uma manifestação no centro de Ciudad del Este, em repúdio à proposta.
"Supomos que alguém deva a 5 milhões de guaranis. Ele se apresenta e diz que pode pagar um milhão por mês, mas o credor não aceita e pede um mínimo de 4 milhões. Eles lhe dão uma segunda chance em 15 dias e se não houver solução, eles vão declará-lo insolvente”, explicou o empresário Iván Airaldi em relação ao projeto de lei de insolvência aprovado pelo Congresso Nacional.
Ele expressou que com este regulamento todas as prerrogativas são dadas ao credor para liquidar a dívida. “Você fica com as mãos amarradas, sem poder fazer nada”, lamentou Airaldi, que, por conta da crise da covid-19, fechou a empresa desde julho passado.
“O termo reativação econômica é muito usado em nome das MPMEs, mas no final não há ajuda para elas. Essa nova lei foi feita para favorecer os bancos”, criticou o empresário.
Cerca de 50% das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) foram afetadas pela paralisação das atividades. “Estamos em uma situação complicada e a recente lei de insolvência pode agravar a situação”, previu Iván Airaldi, destacando que é um forte golpe para o setor empresarial, que mal sobrevive, após a quarentena da saúde. Ele lembrou que apenas 14% das MPMEs instaladas no décimo departamento acessaram empréstimos.
O que é a Lei de Insolvência?
O projeto de lei de resolução de falências - que altera a atual lei de falências - estabelece um prazo muito curto para que os devedores encontrem alternativas para regularizar suas obrigações e também podem perder seus ativos em nome de suas dívidas. O regulamento estabelece três caminhos: dois para negociação e um para liquidação, com falência judicial.
A Câmara dos Deputados tem prazo de 15 dias para aprovar ou rejeitar o documento, que tem 300 artigos. Neste contexto, o artigo 9º estabelece que "qualquer comerciante devedor que chegue ao estado de insolvência deve comparecer no prazo de noventa dias perante o tribunal competente para solicitar a citação dos seus credores ou a sua falência ou a abertura de um processo de homologação judicial de um acordo de recuperação extrajudicial. O prazo será contado a partir da data do segundo descumprimento de obrigações de qualquer natureza ou caráter ”.
