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Tribunal de Justiça reconduz ao cargo prefeito de Santa Terezinha de Itaipu

A liminar se estende também ao vereador Antonio Luiz Bendo (BIM) e ao servidor público Donato Abatti.

Postado em 12/12/2018 às 15:19 |

(Foto: Divulgação/PMSTI)

Uma liminar do Tribunal de Justiça expedida no início da tarde desta quarta-feira (12) reconduz o prefeito Cláudio Eberhard ao posto de chefe do executivo de Santa Terezinha de Itaipu. A liminar se estende também ao vereador Antonio Luiz Bendo (BIM) e ao servidor público Donato Abatti.

Cláudio Eberhard está afastado desde o início de maio deste ano, juntamente com o vereador Antonio Luiz Bendo, o servidor público Donaldo Cesar Abatti e quatro empresários, todos acusados pelo Ministério Público de participarem de um suposto esquema de favorecimento em desapropriação áreas no perímetro urbano do Município.

"Muito embora não se evidencie desídia do Judiciário nestes autos, já que se tratam de vários denunciados, vários processos tramitando em dois sistemas diferentes [Pj-e e Projudi), sendo certo que há diversos incidentes sendo cotidianamente protocolados pelas partes, o afastamento temporal dos cargos públicos, neste caso, já perdura por lapso temporal que extrapola os limites da razoabilidade", diz o despacho do desembargador relator José Carlos Dalacqua, após lembrar que a denúncia foi oferecida no dia 24 de abril e até o momento os acusados não foram sequer notificados para apresentar suas defesas. 

O despacho diz ainda que, o chefe da 2ª Câmara Criminal deverá providenciar a expedição de Ofício ao Juízo de Santa Terezinha do Itaipu, para que, em caráter de delegação, providencie a intimação pessoal dos denunciados Antonio Luiz Bendo, Cláudio Dirceu Eberhard, Donato César Abatti, para que no prazo de 48 horas retornem às suas respectivas atividades. 

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