Iélita Santos, ex-presidente da Fundação de Saúde, é multada por atraso em concurso

Parte dos documentos de um concurso público da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, que deveria ter sido enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em novembro de 2018, só foi encaminhada em maio de 2025. O atraso de mais de seis anos não anulou as contratações, mas gerou multa e uma série de cobranças à instituição.

O processo analisou as admissões feitas por meio do concurso público aberto em 2018 para cargos como técnico de enfermagem, técnico de farmácia, motorista, auxiliar administrativo, biomédico, assistente social, nutricionista, fonoaudiólogo, porteiro e técnico de informática, entre outras funções.

No Acórdão 771/2026, publicado em abril, a Segunda Câmara do TCE-PR considerou legais as admissões e autorizou o registro das contratações. O Tribunal, no entanto, apontou falhas na documentação, no controle das convocações e no cumprimento dos prazos.

Segundo o processo, o prazo para o envio da documentação pendente terminou em 12 de novembro de 2018. As informações da chamada fase 4 do concurso foram encaminhadas apenas em 28 de maio de 2025, depois que o Tribunal voltou a cobrar os dados em março daquele ano.

A Fundação informou que a demora ocorreu por dificuldades operacionais e administrativas, entre elas a necessidade de reunir e conferir informações e a rotatividade de servidores. A justificativa não impediu que a maioria dos conselheiros aplicasse multa à então diretora-presidente da Fundação, Iélita Santos da Silva, por reincidência da entidade no atraso de documentos.

A penalidade está prevista na Lei Orgânica do TCE-PR e corresponde a 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná. O valor em reais é calculado conforme o índice vigente no momento do pagamento.

A decisão também obrigou a Fundação a melhorar a forma de convocação nos próximos concursos. A instituição deverá guardar provas de que os candidatos foram efetivamente chamados, além da publicação do edital.

O Tribunal ainda recomendou a apresentação dos pedidos de desistência e de final de fila feitos pelos candidatos. Também determinou que todas as empresas relacionadas aos futuros concursos sejam cadastradas no Sistema Integrado de Atos de Pessoal, o SIAP.

A aplicação da multa não foi unânime. O conselheiro Fabio de Souza Camargo votou contra a punição por entender que Iélita não comandava a Fundação quando o atraso começou. Naquele período, a direção era exercida por Sérgio Moacir Fabriz.

Camargo destacou que os documentos pendentes foram enviados durante a gestão de Iélita. Para o conselheiro, não havia comprovação de que ela tivesse participado da falha iniciada em 2018. O voto, porém, foi vencido.

A punição ainda pode ser alterada. Iélita apresentou um pedido de rescisão para afastar a multa. O pedido foi levado ao Tribunal Pleno em 17 de agosto, e o Ministério Público de Contas opinou pela suspensão cautelar da penalidade. Até esta sexta-feira (21), o conteúdo da nova decisão ainda aguardava publicação e o processo continuava registrado como em tramitação.

Atualmente, Iélita ocupa o cargo efetivo de técnico em higiene dental pleno na Prefeitura e foi designada, em junho, para atuar durante 12 meses nas atividades de transição da Fundação para a Autarquia Municipal de Saúde.

Pela função, ela recebe uma gratificação mensal bruta de R$ 5.011,20. O custo estimado durante os 12 meses é de R$ 66.816, incluindo décimo terceiro salário e adicional de férias, segundo resposta oficial encaminhada pela Prefeitura à Câmara.

A Autarquia Municipal de Saúde foi criada por lei em abril de 2024, mas ainda não foi implantada de forma plena. A própria Prefeitura informou, em agosto, que ainda não existe um cronograma formal pactuado entre o Município e os órgãos federais, nem um plano único e concluído para a transferência de contratos, servidores, bens, sistemas e serviços.

A administração municipal afirma que a designação de Iélita busca reunir essas informações e preparar a mudança sem interromper os atendimentos. No orçamento municipal de 2026, a Autarquia de Saúde recebeu uma previsão de apenas R$ 50 mil, enquanto a Fundação continua responsável pela gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.