O Governo Municipal de Foz do Iguaçu publicou nesta semana o Decreto 27.902/2020, que estabelece um combate sem tréguas ao mosquito Aedes aegypti, com a adoção de medidas que incluem o endurecimento na fiscalização e autuação de imóveis fechados e abandonados, recrutamento de servidores e agentes de saúde e de entidades privadas e sociais, bem como contratações temporárias de profissionais e insumos. O Decreto tem o prazo de vigência de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Para viabilizar as medidas, o documento estipula a permissão de dispensa do processo regular de licitação desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias.
Enfrentamento
As ações pretendem conter o avanço da epidemia que atinge todo o país. Somente na cidade, foram notificados desde agosto até o atual momento (ano epidemiológico 2019/2020) 6.896 casos de dengue com uma morte em Foz do Iguaçu. Os números refletem um conjunto de fatores tais como as altas temperaturas com períodos de chuva, resistência do mosquito com circulação de pelo menos três sorotipos neste período, além do desabastecimento nacional do inseticida utilizado para as ações de controle do mosquito. A necessidade de conscientização da população para eliminar focos do Aedes Aegypti também é fundamental para o controle da doença, uma vez que cerca de 80% dos criadouros estão nas residências.
Medidas
- A Secretaria fica autorizada, quando necessário, a permitir a entrada de agentes de saúde e servidores municipais designados para esse fim, no horário de 7:00 às 18:00 horas, devidamente identificados e, se necessário, acompanhados de autoridade policial, de entrar em casas fechadas, abandonadas ou naquelas em que o proprietário ou possuidor se recuse a abrir seu imóvel para permitir o acesso às suas dependências;
- Autorização para Secretaria Municipal de Saúde requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, na missão de combate sem tréguas aos focos de proliferação do mosquito;
- Autorização para a contratação temporária de pessoal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período de tempo;
- Liberação pela Secretaria Municipal da Fazenda de reserva de caixa para os pagamentos considerados emergenciais pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à aquisição de bens, obras e serviços necessários ao êxito da erradicação dos focos do Aedes aegypti e tratamentos das pessoas atingidas pela doença.
