O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codefoz) promoveu um amplo debate sobre a instalação do novo Porto Seco em Foz do Iguaçu e o planejamento urbano, em sessão pública presencial e on-line, sexta-feira, 24, que abriu a agenda mensal de plenárias. O edital da Receita Federal do Brasil (RFB) referente à construção do terminal logístico prevê investimento superior a R$ 300 milhões.
Entre os participantes, o prefeito Chico Brasileiro (PSD), deputado federal Nelsi Coguetto Vermelho (PL), deputado estadual Oziel de Souza Batatinha (MDB), presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, João Morales (União), vereadores e secretários municipais – o deputado estadual Matheus Vermelho (PP) justificou ausência por motivo de saúde. Representantes da Receita Federal e de entidades sociais, assim como moradores da Região Leste, também compareceram.
A implementação do Porto Seco foi apresentada pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACIFI), Danilo Vendruscolo, e pelo secretário municipal de Planejamento, Leandro Costa. Presidente da Comissão de Licitação da unidade aduaneira, o auditor-fiscal Marcelo Mossi abordou pontos do certame conduzido pela RFB.
“Ao pautar o tema, o conselho cumpre o seu papel que é o de ampliar a discussão e zelar pelo interesse público”, frisou o presidente do Codefoz, Fernando Castro Alves. “O debate foi muito produtivo, reforçou a importância desse investimento para o hub logístico de Foz do Iguaçu e que, com novos encontros e estudos, chegaremos ao melhor local de sua implantação.”
O prefeito Chico Brasileiro destacou que o debate promovido pelo Codefoz sobre o novo Porto Seco busca o melhor para a cidade e os moradores. “A Receita Federal deixou muito claro que apontou um perímetro, uma macroárea, mas quem irá definir o local de instalação é o município”, disse, reforçando a importância do envolvimento da comunidade e do poder público na pauta.
Exposição do tema
À plenária, Danilo Vendruscolo fez um resgate sobre a implementação do novo Porto Seco, discutida há mais de dez anos, lembrou as limitações territoriais da cidade e defendeu um olhar de futuro para 30 anos. “O planejamento deve mapear e contemplar as duas maiores vocações que temos, o turismo e a logística, incluindo nessa visão espaço para comércio, indústria, os polos de saúde e educação, e as áreas residenciais”, concluiu.
O secretário Leandro Costa explicou detalhadamente como será o trâmite do processo de licenciamento na prefeitura, a ser requerido por empreendedores interessados em investir no Porto Seco, e ressaltou preocupação quanto a prazos. “Estarão dentro da avaliação leis e normas sobre obras, edificações, sistema viário, licença ambiental e o impacto de vizinhança, que é o principal documento analisado”, mencionou.
Participação e esclarecimentos
Representando a Receita Federal, Marcelo Mossi enfatizou que não compete ao órgão fazer indicação, restrição ou inclusão de áreas para o Porto Seco. “O interesse público é definido pelo Plano Diretor, leis e decretos que o regulamentam. É competência do município para, legitimamente, incluir ou excluir determinadas áreas. Não temos essa competência legal nem técnica”, esclareceu.
Urbanista e professor universitário, Alexandre Balthazar expressou a preocupação dos moradores do bairro Cognópolis em relação à localização do terminal. “Ninguém é contra o Porto Seco, mas temos que defender os interesses dos moradores. É lamentável que há 23 anos a cidade vem sendo planejada, mas a gente ainda tem que discutir que Porto Seco na área urbana não é uma boa solução”, opinou.
Plano Diretor
A gestão municipal apresentou as medidas que estão sendo tomadas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável (PDDIS/Foz), a fim de atender às atuais demandas de crescimento. A prefeitura atua na contratação de uma consultoria para apoiar o trabalho, processo que incluirá debates públicos. A plenária sugeriu o envolvimento de universidades, de instituições da sociedade e da comunidade.
