O deputado federal Vermelho informou que a MP 1.139/22 foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para apreciação do Senado. A referida MP trata da ampliação do prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Vermelho tem sido um defensor intransigente da ampliação do prazo de parcelamento das dívidas para pequenos e médios empresários. Ele disse que o projeto aprovado aumenta de 48 para 72 meses o tempo para pagamento.
O parlamentar informou que a MP determina que os juros aplicados devem seguir as condições do Ministério da Economia e não mais a Selic.
“Essas alterações na linha de crédito têm a finalidade de fortalecer os negócios para que seja possível seguir com as atividades empreendedoras. Com isso, o pequeno empresário contará com uma linha de crédito a juros mais baixos e maior prazo, devidamente ajustados com a realidade”, afirmou o deputado.
Vermelho entende que os empreendedores merecem um bom crédito e um bom prazo para terem a possibilidade de gerar mais empregos formais. O micro e pequeno empreendedor tem mais segurança para apostar em novos negócios, recuperar perdas e retomar investimentos.
O PRONAMPE havia sido criado inicialmente como medida emergencial de auxílio para conter a crise causada pela Covid-19, mas se tornou uma política pública de crédito oficial e permanente.
O parlamentar recorda que o setor é responsável por 55% dos empregos formais no país. Em 2020, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micros e pequenos negócios.
Micro e Pequenas empresas puxam a retomada econômica
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas (MPE) são a primeira porta de entrada para o empreendedorismo. O peso e a importância delas como indutoras do crescimento econômico ficam ainda mais evidentes nas economias em desenvolvimento que passam por turbulências, como foi a pandemia da Covid-19.
O deputado Vermelho citou dados divulgados pelo Sebrae que reforçam o papel relevante desses empreendimentos na geração de empregos e produção de riqueza.
Os números dos últimos anos confirmam que as pequenas empresas são o segmento com melhores condições para responder ao desafio da criação de empregos no país, como ocorre em outras economias também.
O deputado lembra que as pequenas e médias empresas sempre foram relevantes para a economia e ganharam ainda mais musculatura após a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a competitividade.
O pequeno negócio é a porta de entrada para o mundo do empreendedorismo. A legislação brasileira, que tornou mais simples e mais barato abrir uma pequena empresa, torna essa jornada o caminho mais natural. Como um MEI, micro ou pequena empresa, o empresário tem mais chance de ganhar experiência, arriscar e cumprir uma curva de aprendizado.
As pequenas empresas respondem por nada menos do que 30% do PIB do país. Em números absolutos, são 18,5 milhões de pequenos negócios espalhados pelo território nacional. Os dados levantados reforçam a visão de que parte da retomada econômica no pós-pandemia está sendo puxada pelas MPEs e, em particular, pelas que atuam no setor de serviços.
