Está tramitando no Poder Legislativo de Foz do Iguaçu um projeto de lei (substitutivo ao projeto de lei 18/2024), do Poder Executivo, que pretende instituir o vale alimentação no valor de R$ 500,00 para todos os servidores do município. Na mesma linha, também teve início a tramitação um projeto de lei (28/2024), da Mesa Diretora, no mesmo sentido como benefício também aos servidores da Câmara. As comissões analisam os projetos para votação em prazo hábil para inclusão na folha de pagamento de abril.
“O Poder Executivo estendeu o benefício a todos os servidores públicos municipais e a Câmara também está prevendo para os servidores da Casa. É um importante projeto que vem ao encontro da importância do trabalho desses profissionais que prestam relevantes serviços”, afirmou o vereador Rogério Quadros (PTB), 1º vice-presidente da Casa de Leis que presidiu a sessão desta quinta-feira, 21 de março.
O projeto de lei que trata dos servidores da prefeitura altera a lei 5.182/2022 que atualmente prevê valor mensal de R$ 300,00 aos servidores que recebem até R$ 2.500,00. O texto amplia o teto limitador do auxílio alimentação a ser pago em pecúnia para subsidiar as despesas com alimentação dos trabalhadores.
O PL estabelece que a partir da competência de abril de 2024, seja pago o valor de R$ 500,00 para todos os servidores. Ainda prevê que em relação aos meses de fevereiro e março seja pago na folha de abril o valor de R$ 300,00 por mês como retroativo para servidores que recebam, a título de vencimento ou salário até R$ 5.500,00. O benefício deve ser creditado na folha de pagamento no mês de abril de 2024.
De acordo com levantamentos da Secretaria Municipal da Administração, das competências fevereiro e março serão beneficiados 4.069 servidores que tem vencimento até R$ 5.500,00, a um custo mensal de R$ 1.220.700,00. A partir da competência abril de 2024, serão beneficiados 6.006 servidores a um custo mensal de R$ 3.003.000,00.
