A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade uma proposta que permite o compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de segurança do setor privado com o poder público. O texto agora segue para sanção do prefeito.
A iniciativa prevê que equipamentos instalados em áreas externas de condomínios, comércios, empresas, residências e instituições possam ser integrados ao sistema da Guarda Municipal. A intenção é ampliar o alcance do monitoramento urbano e fortalecer ações de prevenção e combate à criminalidade.
De acordo com os autores da proposta, o uso da tecnologia pode contribuir diretamente para a segurança da população. Um dos vereadores destacou que a medida ajuda a intensificar a vigilância contínua, principalmente em regiões com maior registro de furtos em estabelecimentos comerciais.
Outro parlamentar ressaltou que o compartilhamento das imagens tende a agilizar investigações e facilitar a identificação de suspeitos, colaborando com o trabalho das forças de segurança.
A adesão ao sistema será opcional e dependerá de autorização dos proprietários dos imóveis. O processo deverá ser formalizado, garantindo transparência e controle sobre o uso das imagens.
O texto também estabelece que o material compartilhado será utilizado exclusivamente para fins de segurança pública, com respeito à privacidade dos cidadãos e às normas de proteção de dados.
Além disso, a proposta abre a possibilidade de instalação de câmeras e totens de monitoramento em parceria com o município, desde que os custos de aquisição, instalação e manutenção sejam assumidos pelos proprietários interessados.
