O Governo do Paraná encaminhou nesta terça-feira (2) ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) propondo uma solução para garantir segurança jurídica à licitação do tradicional Passeio do Macuco, localizado no Parque Nacional do Iguaçu.
O impasse envolve a propriedade da área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde estão instaladas estruturas utilizadas pelo atrativo turístico. Segundo o Estado, o terreno pertence ao Paraná e, até o momento, não houve autorização formal para a utilização da área por meio de Concessão de Direito Real de Uso.
A manifestação ocorre após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que em fevereiro de 2025 reconheceu por unanimidade a validade do registro imobiliário estadual e rejeitou uma ação da União que buscava cancelar a matrícula do imóvel.
De acordo com o Governo do Estado, trilhas, acessos terrestres e estruturas de embarque do Passeio do Macuco estão localizados dentro da área registrada em nome do Paraná no Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. O processo licitatório lançado pelo ICMBio prevê investimentos estimados em R$ 85,3 milhões.
Na proposta encaminhada aos órgãos federais, o Paraná sugere a formalização da Concessão de Direito Real de Uso e a anuência da administração estadual para permitir a continuidade da licitação sem riscos futuros para investidores e para o contrato de concessão.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, afirmou que a medida busca conciliar o respeito à decisão judicial com a continuidade dos investimentos turísticos na unidade de conservação.
Segundo o governo estadual, a manutenção do processo licitatório sem um acordo prévio entre as partes pode gerar questionamentos judiciais e até comprometer a validade do certame. Por isso, o Estado também solicitou a abertura imediata de negociações envolvendo o Paraná, a União, o ICMBio e a Advocacia-Geral da União.
A área dos Saltos de Santa Maria possui cerca de 1.085 hectares, equivalente a aproximadamente 1.520 campos de futebol. Nela estão localizados o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o tradicional Hotel das Cataratas.
A disputa judicial teve início em 2018, quando a União alegou que a área seria uma terra devoluta federal e ingressou com ação para cancelar a matrícula do imóvel. O Paraná sustentou que a propriedade foi originalmente concedida pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e adquirida pelo Estado em 1919, com registro regular em cartório.
Mesmo após a vitória judicial obtida em 2025, o Governo do Paraná afirma que buscou uma solução consensual por meio de audiências de conciliação, mas sem avanços concretos. Agora, a administração estadual defende que a regularização da área seja feita antes da conclusão da concessão do Passeio do Macuco.
O Estado também destacou que mantém atuação permanente na proteção ambiental da região do parque, por meio da Polícia Militar Ambiental, que possui base fixa na área há mais de cinco décadas e realiza ações de fiscalização terrestre, fluvial e aérea em conjunto com órgãos ambientais.
