Em Foz, TCE apresenta regra que amplia fiscalização e prevê QR Code em obras

Obras de maior porte realizadas com recursos de transferências voluntárias poderão ter placas com QR Code para que qualquer pessoa consulte informações sobre o dinheiro público utilizado. A medida faz parte das novas regras de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apresentadas nesta terça-feira (22), em Foz do Iguaçu.

A cidade foi escolhida para abrir o ciclo de capacitações sobre a Resolução nº 140/2026, que muda a forma como repasses feitos pelo Estado, municípios e outras instituições públicas serão planejados, acompanhados e fiscalizados no Paraná.

Mais de 500 pessoas participam do encontro no Cineteatro dos Barrageiros, no Itaipu Parquetec. A programação segue até esta quarta-feira (23).

O que muda

As chamadas transferências voluntárias são repasses de dinheiro público feitos entre órgãos governamentais ou para entidades privadas sem fins lucrativos. Esses valores podem financiar obras, serviços, projetos sociais e outras ações por meio de convênios e instrumentos semelhantes.

Com as novas regras, a fiscalização passa a dar mais atenção ao caminho percorrido pelo dinheiro, desde o planejamento do repasse até a execução do projeto e a prestação de contas.

Entre as principais mudanças estão a exigência de planejamento mais detalhado, maior rastreabilidade dos pagamentos, ampliação da transparência e fortalecimento da participação da sociedade na fiscalização.

Antes de liberar determinados recursos, o órgão responsável pelo repasse deverá apresentar estudos técnicos demonstrando a necessidade do investimento, os custos previstos, as metas que deverão ser atingidas e os indicadores que serão utilizados para avaliar os resultados.

QR Code nas obras

Uma das novidades que terá impacto mais visível para a população é a exigência de placas com QR Code em situações específicas, principalmente em convênios envolvendo obras de maior porte.

Ao apontar a câmera do celular para o código, o cidadão poderá acessar diretamente informações relacionadas à transferência dos recursos. A regra busca facilitar o acompanhamento de onde o dinheiro público está sendo aplicado.

A resolução também amplia a divulgação de dados sobre os convênios, incluindo informações sobre a execução física e financeira dos projetos e a aplicação dos valores.

População ganha espaço na fiscalização

Outra mudança é o fortalecimento do chamado controle social. Na prática, a população, movimentos sociais e conselhos ligados às políticas públicas poderão acompanhar mais de perto a utilização dos recursos.

Os conselhos poderão participar desde o planejamento das transferências, acompanhando prioridades, execução dos projetos e resultados obtidos.

A nova estrutura prevê quatro frentes de acompanhamento: o órgão que repassa o dinheiro, o controle interno da administração pública, o TCE-PR e o controle realizado pela sociedade.

Recursos continuarão registrados no SIT

O Sistema Integrado de Transferências, o SIT, continuará sendo a principal plataforma utilizada para registrar e acompanhar esses repasses no Paraná.

O uso permanece obrigatório para órgãos e entidades fiscalizados pelo Tribunal, tanto para quem transfere quanto para quem recebe recursos. A nova regulamentação também servirá de base para o desenvolvimento do SIT 2.0, projeto que pretende aprimorar a coleta e o cruzamento das informações.

As regras ainda detalham quando deverá ser aberta uma Tomada de Contas Especial. O procedimento é usado em situações como suspeita de prejuízo aos cofres públicos, desvio de recursos, falta de prestação de contas ou impossibilidade de comprovar onde o dinheiro foi aplicado.

Foz abre ciclo de capacitações

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, abriu a programação em Foz do Iguaçu. Segundo o Tribunal, a intenção da nova norma é modernizar os mecanismos de controle e aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

O encontro desta semana é o primeiro do ciclo promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR. Depois de Foz, estão previstas capacitações em Curitiba e Marialva.

A Resolução nº 140/2026 substitui a regulamentação anterior, de 2011, e passa a disciplinar todo o caminho das transferências voluntárias, desde o planejamento e escolha de quem receberá os recursos até a execução, prestação de contas e fiscalização.