Prefeitura pede autorização para fechar empresa que administra o Centro de Convenções

A Prefeitura de Foz do Iguaçu quer encerrar a empresa que administrava o Centro de Convenções. A proposta foi enviada à Câmara Municipal em regime de urgência e entrou na pauta desta quinta-feira (10).

Apesar da extinção da empresa, o Centro de Convenções não será fechado. O Governo do Paraná já assumiu temporariamente a administração do imóvel e prepara um novo modelo para modernizar e explorar o espaço.

A empresa Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S.A., conhecida como Ceconfi, foi criada em 1986. Ela funcionava como uma sociedade de economia mista, com participação da Prefeitura e de outros acionistas.

Segundo o Executivo, a empresa perdeu sua função depois que o Estado desapropriou o imóvel. A justificativa é que manter uma estrutura empresarial sem administrar o espaço continuaria gerando gastos públicos.

O encerramento da empresa já foi aprovado pelos acionistas em uma reunião realizada no dia 7 de agosto. Agora, a Prefeitura precisa da autorização da Câmara para iniciar oficialmente o processo.

O que acontecerá se a proposta for aprovada

Após a publicação da autorização, os acionistas terão até 30 dias para realizar uma nova reunião. Eles deverão escolher a pessoa responsável por conduzir o encerramento e definir quanto tempo o processo deverá durar.

Essa pessoa terá de levantar todos os bens, valores, contratos, funcionários e possíveis dívidas da empresa. Também deverá pagar as obrigações pendentes, apresentar um balanço e prestar contas das decisões tomadas.

O prazo poderá ser ampliado caso o encerramento não seja concluído no período inicialmente previsto.

Funcionários poderão ser demitidos

Os funcionários necessários para organizar o fechamento poderão permanecer temporariamente na empresa. Os demais poderão ser demitidos, com pagamento dos direitos trabalhistas.

Se houver demissão coletiva, o sindicato da categoria deverá ser chamado para participar das discussões.

A Prefeitura ainda não informou quantos funcionários trabalham na empresa nem quanto poderá gastar com as rescisões.

Município não assume dívidas automaticamente

A proposta deixa claro que a Prefeitura não ficará automaticamente responsável pelas possíveis dívidas da empresa.

Caso o município precise assumir algum valor, será necessária uma nova autorização, com indicação de onde sairá o dinheiro.

Os bens da empresa também poderão ser vendidos, transferidos ou incorporados ao patrimônio público, mas qualquer decisão deverá seguir as regras de controle e transparência.

Segundo a Prefeitura, os lucros acumulados foram divididos entre os acionistas. A parte pertencente ao município já teria retornado aos cofres públicos, mas o valor não foi divulgado.

Centro de Convenções terá novo modelo

O Governo do Paraná assumiu temporariamente o Centro de Convenções enquanto prepara um fundo imobiliário para administrar e modernizar o local com participação da iniciativa privada.

Durante essa fase, a Secretaria Municipal de Turismo continua cuidando da agenda de eventos. O Estado ficou responsável pela manutenção e pelos serviços necessários ao funcionamento do imóvel.

Ainda precisam ser informados o tamanho do patrimônio da empresa, o valor das possíveis dívidas, a quantidade de funcionários, os contratos em andamento e quanto custará o encerramento.