Taxistas de Foz ganham mais prazo para fazer recadastramento obrigatório; veja a data

Os taxistas de Foz do Iguaçu terão até o dia 30 de novembro de 2026 para realizar o recadastramento junto ao Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans). O novo prazo foi oficializado nesta sexta-feira (23) e vale para motoristas permissionários e colaboradores que atuam no serviço de táxi da cidade.

A prorrogação atende a uma solicitação do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Foz do Iguaçu (Sindtaxi).

O recadastramento é necessário para manter atualizadas as informações dos profissionais autorizados a transportar passageiros e verificar o cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação municipal.

Quais documentos são necessários?

Conforme as orientações disponíveis no site oficial do Foztrans e no Governo Digital da Prefeitura, os permissionários devem apresentar documentos pessoais, informações do veículo e comprovantes de regularidade.

Entre os documentos exigidos estão:

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indicação de exercício de atividade remunerada (EAR), nas categorias B, C, D ou E;

- Histórico da habilitação, comprovando que a CNH está regular;

- Comprovante de endereço em nome do permissionário;

- Comprovante de regularidade do CPF;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente;

- Certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal;

- Certidão negativa de débitos municipais;

- Alvará municipal de motorista profissional autônomo ou microempreendedor individual (MEI) de táxi;

- Comprovante de regularidade previdenciária ou fiscal, conforme o enquadramento do profissional;

- Certificado de conclusão de curso de qualificação para taxista realizado há menos de cinco anos.

A regulamentação também exige que os permissionários informem os motoristas colaboradores vinculados ao veículo. Para os colaboradores, há formulário próprio e documentação específica. 

Como fazer o recadastramento?

A renovação do cadastro da permissão de táxi pode ser solicitada pela internet, por meio do portal Governo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

O interessado deve acessar o serviço, clicar em Iniciar e seguir as orientações apresentadas pelo sistema.

Acessar o serviço de renovação do cadastro de táxi

No portal, a prefeitura informa prazo de execução de até 30 dias e orienta que os valores cobrados pelo serviço sejam consultados diretamente com o Foztrans.

Os formulários de renovação para permissionários e colaboradores também estão disponíveis na página oficial do serviço de táxi do Foztrans.

O que acontece com quem não regularizar o cadastro?

A Resolução nº 56/2024 estabelece que permissionários com documentação incompleta ou irregular podem ter o recadastramento reprovado.

Nesses casos, a regulamentação prevê a possibilidade de apresentar documentos complementares no prazo de 15 dias após a comunicação do resultado.

A reprovação definitiva pode impedir a continuidade da prestação do serviço.

Para os motoristas colaboradores, a legislação também prevê consequências pela falta de renovação do cadastro, incluindo o cancelamento nas condições estabelecidas pelas normas municipais.

A regulamentação prevê ainda vistoria anual dos veículos, após análise e aprovação da documentação. 

Onde buscar atendimento?

Os taxistas que precisarem de esclarecimentos sobre documentação, taxas ou procedimentos podem entrar em contato diretamente com o Foztrans.

• Endereço: Rua Edgard Schimmelpfeng, 43, Centro Cívico.
• Horário de atendimento: das 7h30 às 13h30.
• Telefones: (45) 2105-9623, (45) 2105-9624 ou (45) 2105-9600.
• E-mail: [email protected].