Brasil e Paraguai terão novas regras para transporte de pequenas cargas em novembro

O transporte de pequenas cargas entre o Brasil e o Paraguai terá novas regras a partir de 1º de novembro. A medida envolve Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias.

A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) confirmou a conclusão do registro do acordo firmado entre os dois países. A informação foi divulgada pela Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu.

O documento foi assinado em 29 de junho de 2026, em Assunção, pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai. Agora, passa a integrar oficialmente o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), como seu nono protocolo adicional.

A regulamentação estabelece critérios para empresas que realizam o transporte internacional de mercadorias em pequenas quantidades, com exigências relacionadas aos veículos, à documentação e à fiscalização.

O que muda para os transportadores?

Uma das principais mudanças é a possibilidade de habilitar caminhões com peso bruto total superior a 3,5 toneladas e de até 12 toneladas para essa modalidade de transporte.

As empresas deverão estar legalmente constituídas e obter autorização dos órgãos responsáveis. Os veículos também precisarão atender às exigências técnicas e de segurança.

No primeiro ano, cada transportador deverá contar com pelo menos três caminhões habilitados. A partir do segundo ano, a quantidade mínima sobe para quatro. Em ambos os casos, pelo menos um veículo deverá ser de propriedade do operador autorizado.

O acordo também permite a organização dos profissionais em cooperativas ou outras formas de associação previstas na legislação.

As operações continuarão sujeitas à fiscalização aduaneira, à apresentação dos documentos obrigatórios e à contratação dos seguros exigidos para o transporte internacional.

Quando entram em vigor as novas regras?

Embora o protocolo tenha sido assinado em junho, o cumprimento das novas exigências está previsto para começar em 1º de novembro de 2026.

No Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pelas medidas relacionadas à regulamentação do transporte. No Paraguai, essa atribuição caberá à Direção Nacional de Transporte (Dinatrán).

A formalização do acordo representa uma etapa na organização do transporte comercial entre as cidades da fronteira, com regras específicas para os profissionais que atuam nesse serviço.