Empresários de Foz do Iguaçu vão acionar judicialmente a Prefeitura contra a mudança na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) alterada com a recente aprovação da Lei Complementar 14/2017, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. A decisão foi tomada durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro, no Escritório Regional do SESCAP-PR.
Assessorado pelo advogado e doutor Leonardo Sperb de Paola, um dos mais renomados tributaristas brasileiros, os empresários alegam que a decisão da Prefeitura (aprovada pelo Legislativo) de alterar a forma de cobrança fixa e introduzir uma alíquota de 2% sobre o faturamento mensal das empresas, está em desacordo com a lei federal.
Depósito em Juízo
O presidente do SESCAP-PR Mauro Kalinke explicou aos associados como o SESCAP-PR atuará na questão do mandado de segurança para que os associados que queriam aderir possam depositar em juízo até que o processo seja julgado. “Este é um trabalho que vem sendo feito em prol dos associados em Foz do Iguaçu e contamos com a forte adesão para que essa ação beneficie o maior número de empresas dentro da nossa representação”, disse Kalinke.
Reunião
A reunião contou com a presença de cerca 30 empresários associados ao SESCAP-PR e de representantes da AEFI (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Foz do Iguaçu), da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu); Subseção da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), Sindicato dos Médicos e Sindicato dos Contadores (Sincofoz). O SESCAP-PR, que organizou o encontro, estava representado pelo seu presidente Mauro Kalinke, pelo advogado Leonardo de Paola, pela advogada e gerente geral, Erinéia Araújo e pelos diretores Amauri Nascimento e Regina Borges.
