Recentemente, a equipe econômica do governo revelou que um dos itens que fazem parte do novo arcabouço fiscal está relacionado à indústria da jogatina, mais precisamente a regulamentação das apostas esportivas e quiçá dos demais jogos de azar. A revelação agradou uma parcela significativa dos economistas, analistas e parlamentares, como é o caso do deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA), que é um defensor da regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
Para ele, essa atitude demonstra que finalmente o Brasil tem se atentado que a proibição da jogatina no país é inútil. “Aos poucos o Brasil vai descobrindo que toda proibição é quase sempre inútil, pois nada resolve. Sempre existirão posições contrárias em relação aos jogos, mas o pior dos quadros é a clandestinidade, que alimenta os crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras”, disse Bacelar.
Segundo Bacelar, com a regulamentação dos jogos de azar, o Estado poderá fiscalizar e tributar a atividade, que há décadas existe no país na clandestinidade. Sendo que esse cenário começou a mudar em 2018, quando o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, que permitia a atuação no Brasil de operadoras que exploram as apostas de quota-fixa, com isso, chegaram no país diversas plataformas que oferecem serviços relacionados aos palpites em eventos esportivos e cassinos online.
De lá para cá, essas plataformas ganharam uma notoriedade impressionante, como é o caso dos novos cassinos online no Brasil, que possibilitaram que os brasileiros experimentassem uma variedade de jogos que só eram encontrados em estabelecimentos do exterior, mas que agora podem ser acessados de qualquer computador ou celular. Sendo que essas plataformas aceitam diferentes métodos de pagamento, oferecem várias promoções e contam com salas de jogatina ao vivo com dealers brasileiros.
Nos últimos tempos, Bacelar tem trabalhado no processo de regulamentação dos jogos azar no país, sendo que ele fez parte da Frente Parlamentar e do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados que desenvolveu o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Com isso, ele é um dos parlamentares responsáveis por articular na Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 442/91.
Segundo Bacelar, a intenção do governo Lula em regulamentar as apostas esportivas em um primeiro momento é louvável, mas caso eles queiram um maior impacto na economia nacional, eles precisarão aprovar também a regulamentação de diversas outras modalidades de jogatina.
“Como primeiro passo, a regulamentação das apostas esportivas é um bom indicador, mas somente essa modalidade não atende à necessidade econômica do governo. Sem os jogos online (cassino, bingo, caça-níqueis e aviator) as apostas de quota fixa representam um terço da expectativa de geração de tributos”, explica o parlamentar.
Regulamentação das apostas esportivas podem render até R$ 15 bilhões
Enquanto o debate sobre a regulamentação de todas as modalidades de jogos de azar deve levar mais algum tempo, a regulamentação das apostas em eventos esportivos parece estar cada vez mais próxima.
Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou que a equipe econômica da pasta tem trabalhado no texto da Medida Provisória que irá regulamentar este nicho. Segundo Haddad, com a regulamentação do mercado de palpites em eventos esportivos, o Estado poderá arrecadar até R$ 15 bilhões anualmente, sendo que neste montante é considerada também a exploração da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).
Inicialmente, Haddad havia revelado que o valor arrecadado com a taxação das apostas esportivas ficaria na casa dos R$ 6 bilhões anuais, contudo, após averiguar melhor os dados relacionados ao setor, o ministro acredita que essa quantia aumentará consideravelmente. Principalmente, porque existe a expectativa de que, com a regulamentação, um número maior de investidores passe a investir nessa indústria no Brasil.
