Prefeitura de Foz facilita pagamento de dívidas municipais com desconto e parcelamento

Moradores e empresas de Foz do Iguaçu com dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025 podem aproveitar as condições especiais do RecuperaFoz 2026 para regularizar as pendências.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas, desde que faça a quitação até 18 de dezembro. Para quem preferir parcelar, a redução será de 80%, com adesão disponível até 30 de novembro.

O número de parcelas, porém, diminui conforme o mês da negociação. Até 31 de agosto, os débitos podem ser divididos em até cinco ou 17 vezes, dependendo da natureza da dívida.

O programa foi criado pela Lei Complementar nº 465 e contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Podem ser incluídas dívidas protestadas ou não e aquelas que já estejam em cobrança judicial.

O desconto não incide sobre o valor original da dívida, atualização monetária, custas judiciais, honorários advocatícios, despesas de protesto ou valores pertencentes a terceiros.

Programa já arrecadou mais de R$ 3 milhões

No último balanço divulgado pela Prefeitura, em 4 de agosto, o RecuperaFoz havia arrecadado R$ 3.002.928,36, considerando pagamentos à vista e primeiras parcelas.

Também foram formalizados 936 acordos de parcelamento, que somavam R$ 3.410.321,91 em dívidas negociadas. Desde o lançamento, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento havia realizado 2.235 atendimentos presenciais relacionados ao programa. Os números foram divulgados pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Quais dívidas podem ser negociadas

O RecuperaFoz está dividido em dois regimes.

O Regime I contempla débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, além do ISS devido por empresas do Simples Nacional que possa ser cobrado pelo município e das taxas ligadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.

O Regime II abrange os demais débitos municipais, como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo, Cosip, taxas do Cadastro Imobiliário, multas administrativas, preços públicos, ressarcimentos e outros créditos municipais.

Confira o número de parcelas

Para os débitos do Regime I:

• Adesão até 31 de agosto: até cinco parcelas;
• Adesão até 30 de setembro: até quatro parcelas;
• Adesão até 30 de outubro: até três parcelas;
• Adesão até 30 de novembro: até duas parcelas.

Para os débitos do Regime II:

• Adesão até 31 de agosto: até 17 parcelas;
• Adesão até 30 de setembro: até 16 parcelas;
• Adesão até 30 de outubro: até 15 parcelas;
• Adesão até 30 de novembro: até 14 parcelas.

O valor mínimo de cada parcela é de uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, equivalente a R$ 122,18. Para contribuintes inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, o mínimo cai pela metade, para R$ 61,09.

As parcelas futuras recebem juros simples de 1% ao mês, com exceção dos débitos do Simples Nacional sujeitos a regras federais específicas.

Dívidas já parceladas

Contribuintes que possuem acordos anteriores também podem renegociar as dívidas. Nesse caso, será necessário pagar uma entrada calculada sobre o valor total.

A entrada começa em 10% no primeiro reparcelamento e aumenta progressivamente. A cobrança pode chegar a 50% a partir da quinta renegociação da mesma dívida.

O benefício poderá ser cancelado se a primeira parcela não for paga ou se houver atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas. Fraude, informações falsas e descumprimento das regras também provocam a exclusão do programa.

Como aderir

A guia para pagamento à vista pode ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, pelo WhatsApp (45) 98402-3239 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo.

O parcelamento pode ser formalizado pelo aplicativo ou diretamente na Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O Poupatempo funciona no piso G3 do Cataratas JL Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento pelo WhatsApp é realizado exclusivamente por mensagens.