Sistema municipal deixará de emitir notas para pequenas empresas de Foz em novembro

A emissão de notas fiscais vai mudar para milhares de pequenos negócios de Foz do Iguaçu. A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Na prática, o sistema da Prefeitura será bloqueado para a emissão de novas notas por essas empresas. A plataforma municipal continuará disponível apenas para consultar documentos fiscais emitidos antes da entrada em vigor da nova regra.

A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto. Os microempreendedores individuais já utilizam o sistema nacional desde setembro de 2023.

Empresas que não fazem parte do Simples Nacional e estão enquadradas no regime normal não serão afetadas. Para elas, a emissão continuará pelo sistema próprio do município.

Como emitir a nota

A NFS-e poderá ser emitida pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, por meio do emissor disponível na internet.

Empresas que utilizam sistemas próprios de gestão também poderão fazer a integração com a plataforma nacional por meio de API.

As notas emitidas a partir de 1º de novembro deverão ser canceladas ou substituídas dentro do próprio sistema nacional, seguindo as regras de Foz do Iguaçu.

O cancelamento poderá ser feito diretamente pelo contribuinte em até dez dias após a emissão. Depois desse prazo, será possível registrar a solicitação na plataforma, desde que a nota tenha sido emitida há menos de 180 dias.

Nesse caso, o pedido ficará pendente de análise da fiscalização municipal. O contribuinte também precisará abrir um protocolo administrativo na Secretaria Municipal de Finanças e apresentar a documentação exigida.

Pagamento dos impostos não muda

A troca de plataforma não altera o cálculo mensal dos tributos do Simples Nacional. A apuração continuará sendo feita pelo PGDAS-D, disponível no Portal do Simples Nacional.

As regras de retenção do ISSQN também permanecem as mesmas. Por isso, as empresas deverão observar a legislação tributária de Foz no momento de preencher a nota no Emissor Nacional.

Microempresas e empresas de pequeno porte que ultrapassarem o sublimite de receita bruta, mas continuarem no Simples Nacional, terão as notas importadas automaticamente para o sistema municipal.

O débito do ISSQN será gerado pela Prefeitura, e a guia de pagamento ficará disponível para impressão. Nesses casos, a alíquota será de 5%.

Empresas devem se preparar

A Secretaria Municipal de Finanças orienta empresários e profissionais de contabilidade a não deixarem a adaptação para os últimos dias. Manuais, orientações e documentos técnicos estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e.

Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (45) 3521-1612 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial ocorre na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, no Centro de Foz do Iguaçu.