A cota de US$ 300 para a compra de mercadorias em fronteira terrestre foi prorrogada até 1º de julho de 2019. A Portaria 325/2018 do Ministério da Fazenda foi publicada na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.
A manutenção do valor de isenção para produtos importados havia sido anunciada de forma extraoficial por técnicos da Receita Federal durante o seminário sobre lojas francas, em Foz do Iguaçu, no dia 14 de junho. A confirmação era aguardada pelos segmentos do turismo e do comércio da região das três fronteiras.
Para o ingresso por meio aéreo ou marítimo, a cota de isenção permanece fixada em US$ 500, ou o equivalente em outra moeda.
