Três entidades ligadas a aposentados são multadas em mais de R$ 528 mil em Foz

O Procon de Foz do Iguaçu aplicou mais de R$ 528 mil em multas a três entidades ligadas a aposentados e pensionistas. As penalidades foram definidas em processos administrativos abertos após reclamações de consumidores atendidos pelo órgão municipal.

A maior multa, de R$ 177.972,36, foi aplicada à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a AAPB.

A Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, ANDDAP, recebeu multa de R$ 176.501,52. Já o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, SINAB, foi multado em R$ 174.238,68.

Somados, os três valores chegam a R$ 528.712,56.

As decisões ainda são de primeira instância administrativa. As entidades podem apresentar recurso dentro do prazo estabelecido pelo Procon.

Caso não haja recurso nem pagamento, os débitos podem ser inscritos em dívida ativa do município e posteriormente encaminhados para protesto ou cobrança judicial.

Os documentos dos processos consultados não detalham qual foi a conduta específica que motivou cada uma das três multas. Por isso, não é possível afirmar que as penalidades tenham relação direta com descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

As três entidades, no entanto, já aparecem em outros processos e investigações no país envolvendo questionamentos sobre cobranças e descontos associativos em aposentadorias e pensões.

No caso da ANDDAP, dados apresentados em investigações nacionais sobre descontos associativos apontaram grande volume de contestações feitas por beneficiários que disseram não reconhecer cobranças vinculadas à entidade.

A AAPB e o SINAB também aparecem em ações judiciais envolvendo consumidores que contestaram descontos feitos em benefícios previdenciários sem reconhecimento da contratação.

Esses casos externos não significam, porém, que tenham relação direta com os processos analisados pelo Procon de Foz.

Como ainda há possibilidade de recurso, os valores das multas poderão ser mantidos, reduzidos ou cancelados após nova análise administrativa.