Em Foz, MPF discute novas medidas para investigar mortes e feridos em ações policiais

Foz do Iguaçu reúne procuradores da República de diferentes regiões do Brasil para discutir como melhorar a investigação de possíveis crimes cometidos durante operações policiais. O encontro nacional, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), começou na segunda-feira (19) e termina nesta quarta-feira (21).

Um dos principais assuntos é a investigação de ocorrências envolvendo policiais que resultam em mortes ou pessoas feridas. A proposta é estabelecer procedimentos mais eficientes para identificar possíveis irregularidades, preservar provas e garantir que os casos sejam apurados corretamente.

Durante o evento, os participantes discutem desde os primeiros procedimentos no local de uma ocorrência até a apresentação das provas à Justiça.

A programação também inclui treinamentos práticos que simulam situações enfrentadas durante investigações, como entrevistas com testemunhas, preservação de cenas de crime e análise de vestígios.

PRF deverá comunicar ocorrências graves ao MPF

Uma das medidas discutidas durante o encontro envolve a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o Ministério Público Federal, a Corregedoria-Geral da PRF assumiu o compromisso de criar uma norma para regulamentar a comunicação imediata ao MPF sempre que uma intervenção policial resultar em morte ou lesão corporal.

A intenção é permitir que o Ministério Público acompanhe essas ocorrências desde o início, reduzindo o risco de perda de provas e possíveis falhas na investigação.

O MPF também informou que estão previstos encontros com as corregedorias da Polícia Federal e da Polícia Penal para discutir procedimentos semelhantes de fiscalização.

A regulamentação anunciada pela PRF ainda deverá ser formalizada.

Treinamento inclui simulação de crimes

Além das discussões, os procuradores participam de atividades práticas voltadas à investigação de ocorrências policiais.

Entre os assuntos abordados estão a coleta e preservação de provas, entrevistas, análise de locais de crime e preparação de processos que podem chegar ao Tribunal do Júri.

Outro ponto importante é a chamada cadeia de custódia, conjunto de procedimentos que permite acompanhar o caminho de uma prova desde sua coleta até a apresentação à Justiça.

O objetivo é evitar que materiais sejam perdidos, alterados ou utilizados de maneira inadequada durante a investigação.

Fiscalização busca prevenir irregularidades

Na abertura do encontro, o subprocurador-geral da República Celso de Albuquerque destacou que fiscalizar a atuação das forças policiais é uma responsabilidade do Ministério Público.

Segundo ele, esse trabalho precisa seguir procedimentos claros e atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A procuradora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também ressaltou que a fiscalização não tem como objetivo prejudicar as forças de segurança.

Ela explicou que o acompanhamento das atividades policiais contribui para prevenir irregularidades e garantir que as operações respeitem a legislação e os direitos da população.

O encontro, chamado Controle Externo em Ação: Métodos e Práticas nas Intervenções de Segurança Pública, é organizado pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do MPF.

A programação será encerrada nesta quarta-feira (21), em Foz do Iguaçu.