Flagrante mostra pichação na Avenida Brasil; população pode denunciar pelo 153

Uma pessoa foi flagrada pichando a fachada de um estabelecimento comercial na Avenida Brasil, no Centro de Foz do Iguaçu, durante a noite. As imagens do ato levaram a Prefeitura a reforçar o alerta sobre casos de vandalismo na cidade.

Segundo o município, estabelecimentos comerciais estão entre os principais alvos das pichações. A orientação é para que moradores denunciem situações semelhantes à Guarda Municipal, pelo telefone 153, ou à Polícia Civil, pelo 197.

Não é necessário se identificar.

A pichação é crime previsto na Lei Federal nº 9.605, de 1998. A legislação estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem pichar edificações ou monumentos urbanos.

Nos casos em que o alvo é um monumento ou bem de valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena prevista é de seis meses a um ano de detenção e multa.

A lei também diferencia pichação de grafite. O grafite com finalidade artística não é considerado crime quando há autorização do proprietário do imóvel. Em áreas públicas, é necessária autorização do órgão responsável.

No caso registrado na Avenida Brasil, segundo a Prefeitura, não havia autorização para a intervenção.

A administração municipal afirma que as denúncias podem ajudar na identificação dos responsáveis e na prevenção de novos casos de vandalismo.