Câmara vota nesta quarta pedido que pode abrir cassação contra Adnan El Sayed

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deve votar na manhã desta quarta-feira (14), às 9h, o recebimento de um pedido que pode abrir caminho para um processo de cassação do mandato do vereador Adnan El Sayed (PSD).

A representação foi protocolada nesta terça-feira (13) e acusa o parlamentar de suposta quebra de decoro por ter participado de uma manifestação estudantil realizada na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, a Unila, na semana passada.

Segundo o pedido, apresentado por Leandro da Silva Pinto, Adnan teria utilizado as prerrogativas do cargo de vereador para acessar um espaço público e manifestar apoio político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia pede que a Câmara abra uma comissão processante para investigar o caso. Se o pedido for aceito pelos vereadores, será iniciado um procedimento interno que poderá, ao final, resultar ou não na cassação do mandato.

Vereador contesta acusação

Adnan nega que tenha cometido qualquer irregularidade e afirma que participou do ato na condição de estudante da universidade. O vereador integra um programa de doutorado da Unila e sustenta que estava fora do horário de expediente da Câmara.

Segundo a defesa apresentada pelo parlamentar, o ato foi organizado por estudantes e não representava uma atividade institucional da universidade.

Adnan também argumenta que não é candidato e que sua participação em manifestações políticas, como cidadão, não configuraria quebra de decoro parlamentar.

Em nota, o vereador afirmou que considera o pedido uma tentativa de restringir sua liberdade de expressão.

"Estou sendo proibido de falar o que penso na política sob chantagem de cassarem meu mandato, mesmo estando dentro da lei. Isso pode abrir um precedente gravíssimo para a Câmara de Foz e para a garantia constitucional do Estado Democrático", declarou.

Parecer sobre manifestação

A defesa do vereador também cita um parecer técnico emitido pelo Ministério Público Estadual do Paraná antes da realização do evento.

Segundo a nota divulgada por Adnan, o entendimento reconhecia a liberdade de expressão de estudantes e participantes em manifestações político-eleitorais, desde que não houvesse vinculação institucional com a universidade, obrigação de participação ou restrição à manifestação de opiniões diferentes.

O que acontece agora

O pedido será analisado pelos vereadores durante sessão marcada para as 9h desta quarta-feira.

Nesta primeira etapa, a Câmara não decide se Adnan deve perder o mandato. A votação será sobre o recebimento da denúncia e a eventual abertura de uma comissão processante.

Caso a representação seja aceita, a comissão deverá analisar as acusações, ouvir as partes e conduzir o processo antes de uma eventual votação sobre a cassação.

Adnan segue exercendo normalmente o mandato enquanto o pedido é analisado.