Com apoio de Vermelho, projeto que amplia limite do MEI avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que propõe mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões.

Entre os principais pontos do projeto está o aumento do limite de faturamento anual, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Na prática, isso representa uma elevação da média mensal permitida de R$ 6.750 para R$ 10.833,33. A proposta busca atualizar o valor, considerado defasado diante da realidade econômica atual.

Outro avanço previsto é a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado. A mudança pretende dar mais fôlego para pequenos negócios ampliarem suas atividades e gerarem novos postos de trabalho.

O deputado federal Vermelho votou favoravelmente à proposta e destacou que a atualização das regras é necessária para estimular o crescimento dos empreendedores. Segundo ele, muitos trabalhadores acabam limitando o próprio faturamento para não ultrapassar o teto e sofrer aumento na carga tributária.

Hoje, quando o microempreendedor excede o limite permitido, pode ser desenquadrado da categoria e passar a pagar impostos mais altos, em alguns casos de forma retroativa. A proposta busca evitar esse tipo de situação, tornando o ambiente mais seguro e previsível para quem empreende.

O projeto também mantém o enquadramento no Simples Nacional e preserva o modelo de pagamento mensal fixo, considerado um dos principais atrativos do MEI por reduzir a burocracia.

Além da proposta em análise, o parlamentar defendeu a ampliação dos limites também para micro e pequenas empresas, como forma de fortalecer ainda mais o setor. Segundo ele, o objetivo é garantir condições reais para que os empreendedores cresçam, gerem renda e contribuam para o desenvolvimento da economia brasileira.