A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na terça-feira (10) para discutir a regulamentação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu a audiência, lembra que a regulamentação para autorização e instalação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira é imprescindível para evitar a insegurança jurídica para este regime aduaneiro especial.
Segundo ele, até hoje são editadas normas sem discussão prévia com os setores, deixando o Brasil impedido de comercializar produtos, enquanto os outros países vendem livremente para os brasileiros.
Foram convidados para o debate:
– o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque;
- o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles;
- Alberto Sampaio, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- o prefeito de Guaíra (PR), Heraldo Trento, representando 33 cidades gêmeas de cidades estrangeiras;
- Oscar Mário Bentancur, representante da área aduaneira; e
- Derseu de Paula, contador de Foz do Iguaçu (PR).
