O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou aos ex-vereadores de Foz do Iguaçu, Darci Siqueira e Rudinei de Moura o pedido de extensão da decisão que anulou a cassação do mandato da ex-vereadora Anice Gazzaoui (Pode). A informação é do G1 Paraná.
Os três são réus na Operação Nipoti, um braço da Operação Pecúlio, que investiga um suposto esquema de pagamento de “mensalinho” a vereadores em troca de apoio político ao então prefeito Reni Pereira (PSD).
Eles e outros nove vereadores foram presos em dezembro de 2016 pela Polícia Federal. Cinco haviam sido reeleitos e tiveram os mandatos cassados em julho de 2017 por quebra de decoro parlamentar, cerca de quatro meses depois de deixarem a prisão.
Uma das condições para responderem ao processo em liberdade era de se manterem afastados da Câmara de Vereadores, o que recentemente foi anulado pela Justiça beneficiando três ex-vereadores e abrindo caminho para o pedido de anulação da cassação dos mandatos.
Um dos beneficiados, o vereador Marino Garcia (sem partido), que não havia sido reeleito e estava como suplente, tomou posse no dia 5.
Para o desembargador Renato Braga Bettega, a decisão do próprio TJ-PR, que beneficiou Anice, não pode ser estendida a outros interessados e cada um deve entrar com ações distintas.
Além disso, o magistrado apontou que Darci Siqueira já é parte em outra ação que pede a anulação da sessão que cassou o mandato dele e de outros quatro vereadores reeleitos, entre eles Anice Gazzaoui e Rudinei de Moura, e que ainda aguarda julgamento.
A defesa de Rudinei de Moura disse vai fazer um novo pedido para resguardar os direitos políticos do ex-vereador, mas deixou claro que ele não tem interesse em assumir o cargo.
O advogado de Darci Siqueira explicou que o desembargador negou o pedido porque o ex-vereador tem um pedido próprio para assumir a vaga e que, portanto, aguarda a decisão desta ação.
