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TCC é usado como base de ação que pode cassar mandato de prefeito e vice

Pedida pelo diretório municipal do Podemos e acatada pela Justiça Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pode obrigar novas eleições na cidade.

Postado em 01/02/2021 às 04:00 |

Vice-Prefeito Delegado Francisco Sampio e Prefeito Chico Brasileiro. (Foto: Christian Rizzi / Arquivo)

O diretório municipal do Podemos entrou com um pedido, o qual foi acatado na semana passada pela Justiça Eleitoral, através do juiz Gabriel Leonardo Souza de Quadros, da 14ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu, sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito Chico Brasileiro e o vice, Delegado Francisco Sampaio, ambos do PSD. A ação tem como base um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e trata sobre as doações feitas para a campanha do prefeito reeleito.

O pedido ocorre em segredo de justiça e os envolvidos, segundo o juiz eleitoral, têm até sete dias para se manifestarem.

Em entrevista à Rádio Cultura, o advogado que representa o prefeito e vice-prefeito, Atanásio Sávio, informou que ainda não teve acesso ao processo, mas confirmou se tratar sobre as doações para a campanha eleitoral.

“Nos causou uma estranheza toda a divulgação desse evento, sendo que está em segredo de justiça. Em relação a esta ação. Não há nenhuma análise de mérito da ação. Vamos contestar no prazo adequado”, disse Sávio.

De acordo com o advogado, a ação é tecnicamente inconsistente e que apenas o vice-prefeito foi citado até o momento. “Neste momento não há qualquer irregularidade quanto a doações da campanha. Todas as doações foram regulares e estão de acordo com a legislação”, concluiu.

Nas eleições municipais do ano passado, Brasileiro foi reeleito com 54.252 votos (41,29% dos votos válidos) contra 52.595 votos (39,27% dos votos válidos) de Paulo Mac Donald Ghisi, o segundo colocado, candidato pelo Podemos.

Acontece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão por improbidade administrativa de Mac Donald, o que o deixaria impossibilitado de assumir o cargo, caso o mandato de Brasileiro e seu vice seja cassado. Com isso, poderia abrir possibilidade para o terceiro colocado na última eleição assumir a cadeira do Executivo. O terceiro colocado nas Eleições 2020 foi Sidnei Prestes, do Republicanos, com 7.670 votos (5,84% dos votos válidos).

De acordo com o jornal GDia, na edição desta segunda-feira (1º), caso o mandato seja cassado, o mais provável é que neste caso o presidente atual da Câmara de Vereadores, que no momento é o vereador Ney Patrício (PSD) assume como prefeito interino, até que seja realizada nova eleição, com o pedido feito imediatamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Algo semelhante com o que ocorreu em 2017, quando o vencedor da eleição de 2016, Paulo Mac Donald, não pôde assumir a prefeitura. A então vereadora Inês Weizeman assumiu por quatro meses, até um novo pleito fosse realizado e Chico Brasileiro então vencesse as disputas.

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