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TJ torna sem efeito o processo de cassação da ex-vereadora Anice Gazzaoui

Com a decisão, ex-vereadora poderá reassumir o cargo na Câmara Municipal.

Postado em 09/07/2019 às 18:10 |

(Foto: Arquivo/CMFI)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou nesta terça-feira (9) e tornou sem efeito o processo de cassação da ex-vereadora Anice Gazzaoui (Pode). Com a decisão, Anice fica autorizada a reassumir o cargo na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Ela deve substituir o vereador Marcelinho Moura.

O TJPR acatou a tese de que o jurídico da Câmara Municipal cometeu vício formal, ou seja, o processo de cassação da Anice teria que ser feito em 90 dias corridos, e foram em 90 dias úteis.

Anice foi reeleita vereadora em 2016 e afastada do cargo em fevereiro de 2017 depois de deixar a prisão por suposto envolvimento em crimes de corrupção e participação em organização criminosa.

Em nota, a defesa da ex-vereadora disse que "a vitória significa o restabelecimento da legalidade no caso de Anice, que reassumirá seu mandato nos próximos dias".

A Câmara de Vereadores será notificada para cumprir a decisão. 

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