O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou nesta terça-feira (9) e tornou sem efeito o processo de cassação da ex-vereadora Anice Gazzaoui (Pode). Com a decisão, Anice fica autorizada a reassumir o cargo na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Ela deve substituir o vereador Marcelinho Moura.
O TJPR acatou a tese de que o jurídico da Câmara Municipal cometeu vício formal, ou seja, o processo de cassação da Anice teria que ser feito em 90 dias corridos, e foram em 90 dias úteis.
Anice foi reeleita vereadora em 2016 e afastada do cargo em fevereiro de 2017 depois de deixar a prisão por suposto envolvimento em crimes de corrupção e participação em organização criminosa.
Em nota, a defesa da ex-vereadora disse que "a vitória significa o restabelecimento da legalidade no caso de Anice, que reassumirá seu mandato nos próximos dias".
A Câmara de Vereadores será notificada para cumprir a decisão.
