Justiça doa R$ 1 milhão recuperado na Operação Pecúlio para combate à covid-19

Nesta quarta-feira (25), o juízo da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, deferiu o pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF) referente à destinação ao combate à covid-19 de parte dos valores de colaboração firmados na Operação Pecúlio/Nipoti. Mais de R$ 1 milhão será destinado ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em Foz do Iguaçu, referência para tratamento da doença da região.

A Operação Pecúlio/Nipoti contou com 16 acordos de colaboração premiada que totalizam mais de R$ 9 milhões em multa e reparação de danos na esfera cível, porém a decisão – neste momento – refere-se somente ao dinheiro que já estava depositado, totalizando R$ 1.041.353,52. Outros cerca de R$ 4.400.000,00 já foram anteriormente utilizados para obras na área da saúde e maquinários para o setor de obras, além de alguns insumos adicionais.

Na decisão, o juízo destaca a importância da iniciativa: “Embora o valor arrecadado a título de indenização cível, em decorrência dos acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Pecúlio/Nipoti possua natureza diversa das verbas indicadas na resolução do Conselho Nacional de Justiça e na orientação emanada da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, é fato que, no atual cenário, e mostra coerente que sejam imediatamente utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao enfrentamento da Pandemia Covid-19, no âmbito de seu respectivo destinatário, o Hospital Municipal Padre Germano Lacuk, administrado pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, sob fiscalização da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu/PR, tudo em conformidade com aquilo que foi convencionado quando da assunção do compromisso de colaboração premiada”.

Na esfera penal, 10 ações estão em andamento. A decisão mais recente foi em 04 de fevereiro deste ano, quando Reni Pereira, ex-prefeito de Foz do Iguaçu, foi condenado a 11 anos de prisão.

Entenda o caso - As apurações revelaram a existência de uma organização criminosa na gestão de Reni Pereira (2013 a 2016) estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica e pessoal, por meio da prática de graves infrações penais, como corrupção ativa, passiva, peculato, fraude à licitação, dentre outras.

Articulada e planejada antes mesmo da posse de Reni Pereira como prefeito, a organização criminosa iniciava-se no topo da cadeia de comando do Poder Executivo Municipal e ramificava-se, passando pelas secretarias, diretores e demais ocupantes de cargos comissionados, além de agentes externos representados por empresários de vários setores.

O modo de operação consistia na manipulação das principais ações da prefeitura para desviar recursos públicos e obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente com a prefeitura, além da exigência de vantagens de empresários, cujas empresas já prestavam serviços ao ente público ou possuíam interesse para tanto.