Paraná aciona a Justiça e pede mudanças no edital de concessão do Passeio do Macuco

O Governo do Paraná entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal para exigir mudanças no edital de concessão do Passeio do Macuco, um dos atrativos mais visitados do Parque Nacional do Iguaçu. O Estado sustenta que a licitação, prevista para ser leiloada na B3 em agosto, envolve uma área que pertence ao patrimônio estadual e que não pode ser concedida sem a autorização formal do proprietário.

No centro da disputa está a região conhecida como Saltos de Santa Maria, com cerca de 1.085 hectares, onde estão localizados o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu, o Hotel das Cataratas e toda a estrutura terrestre utilizada pelo Passeio do Macuco, incluindo trilhas, acessos e áreas de embarque.

Segundo o governo paranaense, embora a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tenham dado continuidade ao processo de concessão, não houve a formalização da Concessão de Direito Real de Uso da área, documento considerado indispensável para garantir segurança jurídica ao futuro contrato.

Na ação, o Estado afirma que chegou a encaminhar um ofício ao ICMBio solicitando a adequação do edital, mas não recebeu resposta. Agora, pede que a Justiça determine a correção do processo antes da realização do leilão, cujo investimento previsto supera R$ 85 milhões.

O Paraná argumenta que a medida não busca impedir a concessão do atrativo turístico, mas assegurar que ela ocorra dentro da legalidade. Inclusive, afirma estar disposto a conceder o direito de uso da área ao ICMBio, desde que os documentos do edital sejam ajustados para refletir essa condição.

Na petição, o governo alerta que manter o cronograma sem as alterações pode gerar insegurança aos investidores e comprometer a validade do futuro contrato. O documento também destaca que o edital prevê intervenções estruturais na área, como demolições, perfurações e novas obras, sem autorização expressa do proprietário do imóvel.

O Estado reforça ainda que a titularidade da área já foi reconhecida pela Justiça. Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, por unanimidade, a validade da matrícula do imóvel em nome do Paraná e rejeitou uma ação da União que pretendia cancelar o registro.

A disputa judicial começou em 2018, quando o governo federal alegou que a área seria uma terra devoluta da União. O Paraná, por sua vez, apresentou documentos indicando que o imóvel foi originalmente concedido pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e adquirido pelo Estado em 1919, permanecendo regularmente registrado desde então.

Com a nova ação, o governo busca evitar que o leilão da concessão seja realizado sem a regularização fundiária, preservando, segundo sustenta, a segurança jurídica do empreendimento e do patrimônio público.