Transporte turístico de Foz pode ter novas regras para veículos e motoristas

Foz do Iguaçu discute uma ampla atualização das regras para o transporte turístico terrestre. As mudanças ainda são propostas e incluem novos critérios para empresas, motoristas e veículos que trabalham com passeios, traslados e outros deslocamentos de turistas na cidade.

Entre as principais alterações previstas estão critérios para cadastramento dos veículos, limites de idade conforme a capacidade de passageiros, vistorias técnicas, identificação obrigatória e novas exigências de documentação para os motoristas.

Também está prevista a possibilidade de o condutor apresentar a Ordem de Serviço em formato impresso, preenchido manualmente ou digital. O documento é utilizado para comprovar a natureza da operação turística realizada.

A possibilidade de preenchimento manual busca facilitar a rotina dos profissionais, principalmente quando o documento precisa ser emitido fora do escritório, sem acesso imediato a computador, impressora ou sistema eletrônico.

Proposta prevê limite de idade dos veículos

Uma das mudanças propostas estabelece limites de fabricação para o primeiro cadastramento dos veículos utilizados no transporte de turistas.

Pelas regras em discussão, veículos com capacidade para até oito passageiros poderão ter, no máximo, dez anos de fabricação. Para aqueles que transportam entre nove e 20 passageiros, o limite previsto é de 15 anos. Já veículos com capacidade superior a 20 passageiros poderão ter até 20 anos.

A proposta prevê que o transporte turístico seja realizado por agências de turismo, transportadoras turísticas e cooperativas que atendam às exigências estabelecidas pelo município.

Vistorias poderão avaliar segurança e conservação

As mudanças também preveem vistorias e inspeções para verificar as condições de segurança, conservação e conforto dos veículos.

Entre os itens previstos para avaliação estão estrutura, freios, suspensão, direção, iluminação, pneus, bancos, cintos de segurança e demais equipamentos obrigatórios.

As condições de higiene, conservação interna e externa e conforto dos passageiros também poderão ser consideradas para a manutenção do cadastro.

Outra proposta é exigir identificação nos veículos com informações da empresa responsável e do Cadastur, cadastro federal destinado aos prestadores de serviços turísticos. Também está prevista a utilização de selo de vistoria fornecido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito e transporte.

Motoristas também poderão ter novas exigências

Para atuar no transporte turístico, a proposta estabelece que os condutores apresentem Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo e com indicação de exercício de atividade remunerada.

Também estão entre as exigências propostas comprovante de residência atualizado e certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal.

Segundo a Prefeitura, a intenção das mudanças é atualizar as regras do setor diante das transformações ocorridas nos últimos anos, acompanhar a evolução tecnológica e tornar mais claros os critérios para funcionamento e fiscalização do transporte turístico em Foz do Iguaçu.

Como as mudanças ainda estão em discussão, as novas exigências não devem ser tratadas como regras já em vigor.