Alvará para construir em Foz do Iguaçu fica mais simples para casas de até 500 m²

A Prefeitura de Foz do Iguaçu ampliou as situações em que proprietários podem solicitar o Alvará de Construção pelo procedimento simplificado. A mudança permite que casas com até 500 metros quadrados e estabelecimentos comerciais de até 250 metros quadrados sejam enquadrados na modalidade.

As novas regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 34.949, de 18 de setembro de 2026, e já estão em vigor. A medida atualiza os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para análise e aprovação de projetos arquitetônicos.

O que mudou

O procedimento simplificado passa a valer para novas construções e para regularização de imóveis, inclusive nos casos que envolvam ampliação ou substituição.

Podem utilizar a modalidade edificações unifamiliares, casas geminadas e construções em série com área final de até 500 metros quadrados.

A principal novidade é a inclusão de imóveis comerciais. Estabelecimentos com até 250 metros quadrados também poderão utilizar o procedimento, desde que a atividade pretendida seja permitida para o endereço conforme a Guia Amarela do imóvel.

Pedido é feito pela internet

A solicitação deve ser apresentada pelo proprietário por meio do Protocolo Digital da Prefeitura, após o pagamento das taxas exigidas.

Os documentos devem ser enviados digitalmente e seguir os modelos definidos pelo município. Também são necessárias as assinaturas digitais do proprietário e dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela execução da obra.

Na análise poderão ser exigidos documentos como planta baixa, implantação da construção e da calçada, cortes e planta de situação. Os modelos variam conforme o projeto seja de imóvel térreo, sobrado ou estabelecimento comercial.

Demanda por alvarás aumentou

Segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a ampliação do procedimento ocorre em meio ao crescimento da procura pela aprovação de projetos na cidade.

De janeiro a agosto deste ano, foram emitidos 200 alvarás a mais do que no mesmo período do ano passado. Atualmente, a secretaria recebe mais de 35 projetos simplificados por semana.

"Ampliamos a metragem e incluímos os comerciais até 250 m² para atender melhor a população e incentivar o desenvolvimento da cidade", afirmou a diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Márcia Porto.

Próximo passo é automatizar a análise

A prefeitura também pretende reduzir o tempo necessário para a emissão dos alvarás. A secretaria informou que iniciará testes para modernizar digitalmente o sistema e automatizar parte da análise dos projetos apresentados pelo procedimento simplificado.

A expectativa é diminuir etapas manuais e acelerar a aprovação dos pedidos, mantendo as exigências previstas no Código de Obras e Edificações de Foz do Iguaçu.