MP leva à Justiça contrato sem licitação de R$ 2,44 milhões do Natal de Foz do Iguaçu

Um contrato de R$ 2,44 milhões para a decoração do Natal de Foz do Iguaçu em 2025 virou alvo de uma ação do Ministério Público do Paraná (MPPR). A empresa responsável pelo projeto foi contratada diretamente pela Fundação Cultural, sem disputa com outros fornecedores.

O Ministério Público questiona a justificativa usada para dispensar a licitação. Segundo a Promotoria, não foram apresentadas provas suficientes de que a empresa escolhida era a única com capacidade técnica para realizar o serviço.

A ação é por improbidade administrativa e responsabilização de pessoa jurídica e envolve ex-integrantes da Fundação Cultural, empresários e a empresa contratada. O processo está no início e não há condenação.

Um dos principais pontos levantados pelo MP é que um parecer jurídico elaborado antes da assinatura do contrato recomendava a realização de concorrência. A análise identificou outras empresas atuantes no setor e apontou que projetos semelhantes, usados como referência pela própria Fundação Cultural, haviam sido contratados por meio de licitação em outras cidades do Paraná.

Mesmo com a recomendação, a contratação direta foi mantida. Conforme documentos citados na ação, a decisão foi justificada pela proximidade do Natal e pelo risco de que uma mudança no procedimento atrasasse a execução do projeto.

A decoração tinha como característica o uso de bambu em esculturas e estruturas cenográficas. Uma declaração apresentada durante o processo informava que não havia, entre os associados de uma entidade do setor, outro profissional com projetos natalinos de proporções equivalentes realizados para órgãos públicos.

O mesmo documento, porém, não descartava que outros profissionais pudessem comprovar experiência semelhante. Para o MP, isso enfraquece a alegação de exclusividade.

Durante a investigação, a Promotoria também encontrou uma empresa de Curitiba que afirmou ter condições técnicas e operacionais para executar estruturas semelhantes. Uma auditoria identificou ainda municípios paranaenses que realizaram licitações, entre 2023 e 2025, para contratar decoração natalina em bambu.

Com base nesses elementos, o Ministério Público aponta possível direcionamento da contratação e sustenta que poderia ter havido concorrência pelo contrato de R$ 2,44 milhões.

Na ação, o MP pede a responsabilização dos agentes públicos e empresários envolvidos, além da empresa contratada. Eventuais sanções somente poderão ser aplicadas após decisão da Justiça.

Os envolvidos terão direito de apresentar defesa durante o processo. Parte dos citados informou que ainda não conhecia a ação ou que buscaria orientação jurídica antes de se manifestar. Outros não haviam apresentado posicionamento até a publicação.