Microempresas de Foz podem pedir até 100% de desconto em taxas municipais

Microempresas de Foz do Iguaçu poderão solicitar, entre 1º e 31 de agosto, redução de até 100% no valor das taxas municipais. O desconto varia conforme o faturamento da empresa e pode ser solicitado somente pela internet.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o benefício é exclusivo para Microempresas, as MEs, que tenham faturamento anual de até R$ 267.984,80.

Microempreendedores Individuais, os MEIs, Empresas de Pequeno Porte, as EPPs, e negócios enquadrados em outros portes não têm direito ao desconto.

Como solicitar

O pedido deverá ser apresentado pelo contador responsável pela empresa, por meio do Portal da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Para preencher a solicitação, será necessário apresentar:

• Cadastro Municipal de Empresa, o CME;
• dados e comprovante do faturamento registrado em 2025;
• comprovante de inscrição no CNPJ;
• endereço de e-mail para acompanhar o andamento do pedido.

O benefício está previsto na Lei Complementar Municipal nº 229/2014. Conforme a faixa de faturamento da microempresa, a redução nas taxas pode variar de 20% a 100%.

Pedido negado

Caso a solicitação seja negada ou o empresário identifique alguma inconsistência no desconto concedido, será possível pedir a reconsideração da decisão no prazo de até 30 dias.

A Secretaria de Finanças orienta que os responsáveis não deixem o procedimento para os últimos dias. A solicitação antecipada permite reunir documentos pendentes, acompanhar a análise e apresentar recurso, se necessário.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (45) 3521-1651 ou pelo WhatsApp exclusivo para contadores.