Prefeitura terá de investir até R$ 6,8 milhões ao ano após renegociar dívida com a União

A adesão de Foz do Iguaçu ao novo parcelamento da dívida com a União poderá exigir investimentos municipais anuais de até R$ 6,8 milhões em áreas consideradas prioritárias. O valor foi calculado com base no saldo informado de R$ 169,7 milhões e nas contrapartidas previstas para o acordo.

Pelas condições apresentadas à Câmara Municipal, o município deverá aplicar anualmente o equivalente a 2% a 4% do saldo devedor em infraestrutura, saneamento, habitação, segurança pública, educação profissionalizante, enfrentamento às mudanças climáticas e ações para aumentar a produtividade.

Considerando o valor atual da dívida, o investimento mínimo seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões por ano. No percentual máximo, a aplicação chegaria a cerca de R$ 6,8 milhões.

Os valores não serão necessariamente os mesmos durante todo o parcelamento. Como o cálculo considera o saldo devedor, a quantia poderá diminuir à medida que a dívida for amortizada. Também dependerá do percentual definido para o município dentro da faixa prevista.

Contrapartida não substitui as parcelas

Os investimentos anuais fazem parte das condições para participar do parcelamento e não substituem o pagamento da dívida. Isso significa que o município deverá manter as prestações do acordo e, paralelamente, comprovar a aplicação dos recursos nas áreas autorizadas.

A forma de comprovação, os prazos e os projetos que poderão entrar no cálculo deverão seguir as regras federais do programa. A definição desses detalhes será importante para saber se obras e investimentos já previstos no orçamento poderão ser contabilizados.

Parcelamento pode chegar a 30 anos

A dívida de R$ 169,7 milhões poderá ser parcelada em até 360 meses, prazo equivalente a 30 anos. A proposta também permite substituir os indexadores atuais pelo IPCA e reduzir os juros reais para uma faixa de 0% a 2% ao ano.

O município ainda poderá realizar amortizações extraordinárias com bens móveis e imóveis, participações societárias e recebíveis da dívida ativa. Essa possibilidade permitiria reduzir o saldo sem utilizar diretamente recursos disponíveis no caixa.

Impacto dependerá das condições finais

A autorização legislativa não significa que todas as condições mais vantajosas serão aplicadas automaticamente. O percentual de juros, o valor das parcelas, as garantias e as contrapartidas dependerão do enquadramento do município e da formalização do acordo.

Outro ponto que deverá ser esclarecido é quais investimentos já programados poderão cumprir a exigência anual. Caso apenas novos projetos sejam aceitos, a contrapartida poderá exigir espaço adicional no orçamento dos próximos anos.

A renegociação deverá afetar diferentes administrações municipais, já que o prazo máximo de 30 anos ultrapassa vários mandatos. Por isso, o valor final das parcelas e o cronograma de investimentos precisarão constar nos documentos da adesão.