Caminhão da iluminação pública é flagrado com propaganda eleitoral; caso vai ao MP

Um caminhão utilizado nos serviços de iluminação pública de Foz do Iguaçu foi registrado com adesivos de campanha eleitoral nesta quinta-feira (15), enquanto realizava atividades na região do aeroporto. O veículo pertence à estrutura operacional da IP Foz, concessionária responsável pela modernização, manutenção e operação da iluminação pública do município.

A situação levantou questionamentos sobre a utilização de veículos vinculados a serviços públicos para divulgação de propaganda política. O caso foi levado ao Ministério Público pelo mandato da vereadora Yasmin Hachem (PT), que solicita a apuração de uma possível irregularidade eleitoral.

A denúncia também pede providências para a retirada da propaganda e a responsabilização dos envolvidos, caso seja constatada alguma infração à legislação.

A IP Foz é uma empresa privada que mantém contrato com a Prefeitura de Foz do Iguaçu por meio de uma parceria público-privada (PPP). Os serviços prestados pela concessionária são custeados com recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada dos consumidores na conta de energia elétrica.

Por isso, o questionamento não envolve apenas a presença dos adesivos no caminhão, mas também a possibilidade de uma estrutura utilizada na prestação de serviços públicos estar sendo empregada para favorecer determinada candidatura.

Afinal, propaganda eleitoral nesses veículos é permitida?

A legislação eleitoral permite que veículos particulares exibam adesivos de candidatos, desde que sejam respeitadas algumas regras. No entanto, a situação é diferente quando o veículo é utilizado na prestação de um serviço público.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei nº 9.504/1997 proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos, em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e em bens considerados de uso comum.

Para veículos particulares, a legislação permite adesivos de até 0,5 metro quadrado na lataria e adesivos microperfurados que ocupem toda a extensão do vidro traseiro. A manifestação também precisa ser espontânea e gratuita.

No caso da IP Foz, porém, a análise exige cuidados adicionais. Embora a concessionária seja uma empresa privada, o caminhão estava identificado com a marca da prestadora de serviço e era utilizado em atividades vinculadas à iluminação pública municipal.

Há um precedente importante do TSE envolvendo ônibus do transporte coletivo urbano. A Justiça Eleitoral já estabeleceu que veículos utilizados na prestação desse serviço público não podem exibir propaganda eleitoral, mesmo quando operados por concessionárias privadas.

Esse entendimento reforça os questionamentos sobre o caminhão da IP Foz, mas não significa que a mesma conclusão possa ser aplicada automaticamente ao caso. Será necessário verificar a natureza jurídica do veículo, as condições de utilização e a eventual participação ou autorização de responsáveis pela empresa.

A legislação também prevê restrições ao uso de bens e recursos públicos para favorecer candidatos, com o objetivo de preservar a igualdade de oportunidades durante as eleições.

Assim, a propaganda no caminhão pode configurar irregularidade eleitoral, mas a confirmação depende da análise das circunstâncias e do enquadramento jurídico pelas autoridades competentes.

IP Foz afirma que adesivos foram colocados por terceiros e anuncia providências

Após a repercussão do caso, a concessionária IP Foz divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (15), esclarecendo que os adesivos de campanha eleitoral teriam sido colocados por terceiros, sem autorização ou conhecimento da equipe operacional.

Segundo a empresa, o caminhão estava estacionado em uma via pública durante o intervalo de almoço dos colaboradores quando a propaganda foi instalada.

A concessionária informou que, assim que tomou conhecimento da ocorrência, determinou o recolhimento imediato do veículo e iniciou uma apuração interna para esclarecer as circunstâncias.

A IP Foz também confirmou a retirada dos adesivos e o reforço das orientações às equipes próprias e terceirizadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

Em nota, a empresa destacou que não permite a utilização de sua estrutura para atividades político-partidárias.

"A IP Foz reforça que é uma empresa rigorosamente apartidária e não admite qualquer manifestação ou envolvimento político-partidário de seus colaboradores durante o expediente de trabalho, tampouco a utilização de veículos, uniformes, equipamentos ou qualquer estrutura vinculada à prestação dos serviços públicos para fins eleitorais", afirmou.

A concessionária informou ainda que a Diretoria de Iluminação Pública da Prefeitura de Foz do Iguaçu foi comunicada sobre o episódio, os esclarecimentos apresentados e as medidas adotadas.

Apesar das explicações da empresa e da retirada dos adesivos, a denúncia encaminhada ao Ministério Público poderá ser analisada para verificar se houve alguma infração à legislação eleitoral.

Até o momento, não há informações sobre a identificação dos responsáveis pela colocação da propaganda ou sobre uma conclusão do Ministério Público a respeito do caso.