Nova lei do ISSQN equipara Foz à maioria dos municípios do Paraná

Há cerca de 20 anos, uma medida transitória foi adotada pelo Município de Foz do Iguaçu: redução de 5% para 3% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN devidos pelos estabelecimentos hoteleiros da cidade. Á época, a necessidade de impulsionar a atividade turística, certamente fez com os poderes públicos evidenciassem a necessidade de implantação do incentivo que atenderia o interesse público. 

Em virtude de tal realidade, outras áreas que também são obrigadas ao pagamento desse imposto, tiveram o percentual devido estabelecido em patamares que igualmente fortalece suas atividades. Desde tal época, até hoje, a grande maioria das cidades paranaenses cobra ISSQN equivalente a 5%. 

Mais uma vez, Foz do Iguaçu tem a obrigação de implantar justiça fiscal considerando a necessidade de receita para atendimento dos serviços públicos indispensáveis ao bem estar da população e infraestrutura da cidade.  

Além disso, as leis vigentes na atualidade, caracterizam a fixação de imposto em percentuais não usuais nos demais municípios do Estado como renúncia fiscal e guerra fiscal entre entes da federação.  

Novas Alíquotas  

Por todos esses motivos, o Executivo enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, prevendo o aumento das alíquotas entre 1% e 2%, de acordo com o ramo de atividade.  

Para as empresas ligadas ao setor de saúde e educação, a alíquota será majorada de 2% para 3%. Na área de hotelaria a base cálculo passa de 3% para 5%, como era em 1996, e para as demais prestadores de serviços a alíquota sofrerá variação de 3% para 4%. As empresas do setor de diversão, continuarão com a alíquota máxima de 5%.  

O secretário da Fazenda, Ademar da Silva, avalia que tais percentuais não representam aumento significativo na carga tributária do empresariado. Ele prevê um incremento de cerca de R$ 9 milhões por ano e cerca de R$ 700 mil por mês. 

O Prefeito   

Reni Pereira esclareceu que a majoração é uma ação necessária, responsável, planejada e transparente, para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, lembrando que a alíquota de 5% é a mesma que era praticada até a metade da década de noventa e também na maioria dos municípios brasileiros. 

Peça Nota Fiscal 

Atualmente, o controle do pagamento do tributo e a cobrança, no caso de ausência de pagamento, é bastante efetivo tendo em vista que mais de 90% das empresas da cidade, incluindo a maioria dos meios de hospedagem da cidade, possuem a Nota Fiscal Eletrônica.  

A Nota Fiscal Eletrônica aumenta a velocidade de transmissão da informação fiscal, dando mais credibilidade e transparência ao processo e reduzindo a sonegação do imposto.  

A emissão da nota é obrigatória após qualquer transação de venda de produtos e serviços. Ela documenta e serve para o recolhimento do ISSQN. Por isso, os iguaçuenses devem colaborar com a arrecadação municipal exigindo nota fiscal nas suas compras e contratações.