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Prefeito de Foz assina decreto que simplifica liberações de alvarás e licenças

Decreto integra as ações do DestravaFoz e torna mais simples e objetiva a emissão de licenças.

Postado em 24/01/2019 às 05:47

(Foto: Divulgação/PMFI)

O prefeito em exercício, Nilton Bobato, assinou na sede do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz do Iguaçu (Sincofoz), um decreto que simplifica as liberações de alvarás e licenças na cidade. O ato contou com a presença de diversas autoridades e empresários.

Elaborado pela equipe técnica da prefeitura, o decreto Nº 26.956, de 23 de janeiro de 2019, estabelece diretrizes que desburocratiza os processos de liberações de alvarás e licenças – baseados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - , tornando mais simples e objetiva a emissão de licenças de funcionamento empresarial e construções. Esta etapa, integra as ações do programa “Destrava Foz”, lançado no ano passado pelo Governo Municipal em parceria com o SEBRAE, e que busca romper a cadeia de entraves burocráticos.

“Quando assumimos a gestão em maio de 2017, eu e o prefeito Chico Brasileiro, ficamos assustados com algumas burocracias absurdas que existiam na prefeitura, em especial, sobre a emissão de um simples alvará, que algumas pessoas achavam normal que o documento demorasse 9 meses para ser emitido. De lá pra cá, por meio do Destrava Foz e com participação de várias entidades e a sociedade em geral, estamos encontrando soluções para acabar com a insegurança jurídica e rompendo a cadeia de entraves burocráticos. E este trabalho, já está fazendo a diferença no dia a dia dos setores produtivos de nossa cidade”, enfatizou Nilton Bobato. 

A Secretária Municipal de Administração (SMAD), Salete Horts, que tem participado de todas as frentes para desburocratizar os processos, destacou o envolvimento de toda a sociedade: “É um momento muito importante para a cidade, e isso, só está sendo possível, graças a essa gestão comprometida e que é sensível aos anseios da sociedade. Todos, Sebrae, as entidades e os servidores municipais estão sendo fundamentais neste processo de evolução que está tornando o ambiente de negócios mais atraente para a vinda de novos empreendimentos para a cidade”, disse. 

A desburocratização por meio de decreto, só está sendo possível, graças a participação do poder legislativo, pois a maioria dos parlamentares, compreendem que é necessário desengessar a máquina pública e aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 23/2018. 

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