Shoppings de Foz do Iguaçu poderão ter salas para funcionárias amamentarem

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto que obriga os shoppings da cidade a oferecer espaços para amamentação e retirada de leite materno às funcionárias de lojas, quiosques e demais estabelecimentos instalados nos empreendimentos.

O Projeto de autoria da vereadora Yasmin Hachem, passou pelas duas votações na mesma sessão. A medida ainda depende de sanção e publicação para se tornar uma obrigação em vigor.

O que os espaços deverão oferecer

A proposta prevê ambientes com privacidade, higiene, conforto e segurança. O texto estabelece assentos adequados, climatização, ponto de energia elétrica e lavatório ou acesso próximo a instalações sanitárias.

Os locais poderão ser compartilhados pelas trabalhadoras dos diferentes estabelecimentos de cada shopping.

A implantação, a manutenção e a conservação ficarão sob responsabilidade da administração dos empreendimentos. Essa atribuição não substitui as obrigações dos lojistas com suas funcionárias nem outros direitos trabalhistas e previdenciários.

Apoio às mães no retorno ao emprego

A justificativa destaca que a falta de locais apropriados pode dificultar a continuidade da amamentação após o retorno ao trabalho, especialmente em ambientes de grande circulação e com jornadas prolongadas.

O objetivo é permitir que as mulheres tenham um espaço adequado para amamentar ou retirar leite durante o período em que estiverem no shopping a trabalho.

O prazo definitivo para aplicação das regras dependerá da redação final e da publicação da lei.