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NOVAS REGRAS

Capacete, idade mínima e multas: Foz aprova regras para bicicletas elétricas e patinetes

Projeto aprovado pela Câmara prevê idade mínima de 16 anos, capacete obrigatório, limites de velocidade e multas para quem descumprir as regras.

Publicado em 16/11/2026 às 00:02

(Foto: Christian Rizzi/CMFI)

Quem utiliza bicicletas elétricas e patinetes em Foz do Iguaçu poderá ter que seguir novas regras de circulação. A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, um projeto que estabelece idade mínima para os condutores, uso obrigatório de equipamentos de segurança, limites de velocidade e multas para quem descumprir as normas.

A proposta busca organizar a circulação desses veículos, cada vez mais presentes nas ruas da cidade, e reduzir o risco de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motoristas.

Entre as principais mudanças está a idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos semelhantes nas vias públicas. Quem tiver entre 16 e 17 anos precisará de autorização dos pais ou responsáveis legais.

Onde será permitido circular?

Pelas regras aprovadas, bicicletas elétricas e patinetes poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, respeitando o limite máximo de 20 km/h.

Em áreas destinadas a pedestres, a circulação dependerá de autorização do órgão responsável e a velocidade não poderá ultrapassar 6 km/h.

O projeto também permite a circulação em ruas com limite de velocidade de até 40 km/h, desde que haja avaliação técnica do órgão de trânsito. Nesses locais, os condutores deverão seguir no mesmo sentido dos demais veículos.

O que será proibido?

A proposta estabelece restrições para evitar acidentes. Entre as principais proibições estão:

  • Circular em calçadas sem autorização e sinalização específica.
  • Trafegar em ruas com limite superior a 40 km/h, salvo autorização expressa.
  • Utilizar faixas exclusivas de ônibus e rodovias sem autorização e sinalização.
  • Usar fones de ouvido ou mexer no celular durante a condução.
  • Transportar crianças menores de 10 anos.

Capacete será obrigatório

O uso de capacete será obrigatório para os condutores e, quando houver passageiro, também para ele.

As bicicletas elétricas deverão contar com equipamentos de segurança, como farol dianteiro, campainha, dispositivos refletivos, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições.

Os patinetes e demais equipamentos elétricos individuais também precisarão atender às exigências de iluminação, sinalização e controle de velocidade.

Multas e apreensão dos equipamentos

Quem descumprir as regras poderá receber multa administrativa e ter o veículo removido, dependendo da infração.

As penalidades serão calculadas com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), com valores equivalentes a 0,5, 1 ou 2 unidades, conforme a gravidade.

Em caso de reincidência na mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Qual o objetivo das mudanças?

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Debrito (PL). Segundo ele, o aumento do número de bicicletas elétricas e patinetes exige regras para proteger principalmente crianças, idosos e pedestres.

A proposta foi aprovada em dois turnos pelos vereadores. A aprovação na Câmara não significa que as novas regras já estejam em vigor. Para isso, ainda é necessário concluir as etapas legais, incluindo a sanção ou eventual veto do Executivo e a publicação da lei, conforme o caso.

Fonte: Portal da Cidade

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