Brasileiro acusado de oferecer pós-graduação irregular fica em prisão domiciliar

A Justiça do Paraguai decretou, na terça-feira (28), a prisão domiciliar do brasileiro Ismael Fenner, acusado pelo Ministério Público de suposta fraude e produção de documentos não autênticos em um esquema de oferta de mestrados e doutorados a brasileiros.

A decisão foi assinada pelo juiz Yoan Paul López, do Tribunal Penal de Garantias nº 11 de Assunção. Fenner deverá permanecer na residência onde mora, na cidade de Villa Elisa, sob fiscalização aleatória da Polícia Nacional.

O brasileiro está proibido de deixar o Paraguai ou mudar de endereço sem autorização judicial. Ele também deverá apresentar, no prazo de 20 dias, uma garantia real ou pessoal de terceiro no valor de G. 1 bilhão, equivalente a aproximadamente R$ 845 mil pela cotação atual.

O imóvel apresentado como garantia deverá estar livre de dívidas ou outras restrições. Fenner ainda terá cinco dias para entregar um comprovante de serviço público vinculado à residência e informar à Justiça a localização do endereço pelo Google Maps.

A decisão estabelece que o descumprimento das medidas poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao cumprimento da prisão preventiva.

Fenner compareceu voluntariamente ao Palácio da Justiça para a audiência de aplicação das medidas cautelares. Após a decisão, o magistrado determinou que ele fosse levado sob escolta policial até a residência onde deverá permanecer.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que o brasileiro possui endereço fixo, é casado, tem quatro filhos paraguaios e vive no país há aproximadamente 30 anos. O comparecimento voluntário também foi levado em conta.

A defesa pediu que Fenner respondesse ao processo em liberdade, com medidas menos restritivas. Os advogados alegaram que ele possui vínculos familiares e profissionais no Paraguai e não oferece risco de fuga. O pedido de liberdade plena não foi aceito.

O brasileiro é acusado pelo promotor Aldo Cantero de participar de uma organização que oferecia cursos de mestrado e doutorado sem autorização das autoridades educacionais paraguaias.

Segundo a investigação, os programas eram divulgados como reconhecidos no Paraguai e válidos para produzir efeitos acadêmicos e profissionais no Brasil. Os estudantes teriam pagado cerca de R$ 30 mil por aluno em matrículas, mensalidades e outras despesas.

O caso veio à tona após uma operação realizada em 16 de julho no Hotel Crowne Plaza, no centro de Assunção. Cerca de 100 brasileiros participavam de aulas, seminários e outras atividades de pós-graduação no momento da ação.

Durante o procedimento, foram apreendidos documentos, listas de estudantes, atas de avaliação e equipamentos eletrônicos. O material passou a integrar a investigação conduzida pelo Ministério Público.

A Promotoria afirma que Fenner teria utilizado indevidamente o nome do Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociais e documentos que aparentavam ter sido emitidos por instituições reconhecidas.

Uma das resoluções apresentadas para comprovar a validade dos cursos não foi encontrada nos registros oficiais. Também teriam sido identificadas irregularidades em assinaturas, selos, etiquetas holográficas e procedimentos de legalização.

Fenner responde por suposta fraude e produção de documentos não autênticos. Segundo a decisão judicial, os crimes investigados podem resultar em pena de seis meses a cinco anos de prisão.

O processo continua em andamento e outras pessoas suspeitas de envolvimento ainda são investigadas. A prisão domiciliar é uma medida cautelar e não representa condenação.