Taxistas paraguaios protestam contra novas regras para transporte em Foz do Iguaçu

Taxistas de Ciudad del Este, no Paraguai, realizaram um protesto na semana passada contra as novas regras para o transporte turístico em Foz do Iguaçu. A manifestação ocorreu no microcentro da cidade paraguaia, segundo reportagem publicada pelo jornal Última Hora na sexta-feira (25).

Os trabalhadores pedem que as autoridades de Ciudad del Este negociem com representantes de Foz. A categoria afirma que as exigências afetam os serviços prestados entre as duas cidades e cobra esclarecimentos sobre as condições para atuar no lado brasileiro.

A discussão envolve a Lei Municipal nº 5.747/2026, sancionada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna e publicada em 18 de setembro. A legislação atualiza as condições para empresas, motoristas e veículos que realizam passeios, excursões e traslados turísticos no município.

O que os taxistas questionam

Uma das principais preocupações é a regra sobre o embarque de passageiros no Brasil. Conforme a legislação, veículos emplacados no exterior não podem transportar passageiros recepcionados em Foz, salvo quando houver um convênio bilateral que autorize o serviço.

Os manifestantes querem saber como essa restrição será aplicada aos transportadores paraguaios. A mobilização também questiona os limites de idade dos veículos utilizados na atividade turística.

A existência de exceções vinculadas a acordos bilaterais exige avaliar cada modalidade de transporte. Portanto, a regra não deve ser apresentada como uma proibição geral de entrada de táxis paraguaios em Foz.

Cadastro, documentos e vistoria

A regulamentação estabelece cadastro municipal, vistoria anual e identificação dos veículos. Também exige uma ordem de serviço para comprovar a operação realizada.

Nas viagens para cidades e países vizinhos, há previsão de lista com nome e número do documento dos passageiros. A relação pode ser impressa, preenchida à mão ou apresentada em formato digital.

Os limites de idade variam conforme a capacidade do veículo:

Capacidade de passageiros	Idade máxima no primeiro cadastro	Limite para continuar em operação
Até oito	10 anos	15 anos
De nove a 20	15 anos	20 anos
Mais de 20	20 anos	25 anos

Para os veículos já cadastrados que tenham atingido o limite máximo, a norma prevê até 24 meses de adequação.

Por que Foz mudou a regulamentação

Segundo a justificativa do Executivo divulgada pela Câmara Municipal, a atualização busca acompanhar as mudanças no setor, incorporar recursos tecnológicos e tornar mais claras as regras de funcionamento e fiscalização.

O projeto foi aprovado em segundo turno em 8 de setembro. Durante a análise, os vereadores permitiram o preenchimento manual da ordem de serviço, para atender motoristas que trabalham sem acesso imediato a computadores ou impressoras.

Acordo com Puerto Iguazú

Na fronteira com a Argentina, o prefeito de Puerto Iguazú, Claudio Filippa, afirmou que o convênio de transporte turístico com Foz continua válido.

Segundo a publicação, o acordo permite levar visitantes à cidade vizinha e retornar com o mesmo grupo, mas não autoriza embarcar novos passageiros no outro país. Esse entendimento diz respeito à ligação com Puerto Iguazú e não esclarece, por si só, a situação dos taxistas paraguaios.