Projeto enviado à Câmara busca evitar corte de R$ 3 milhões por mês na saúde de Foz

A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a readequação da carga horária dos profissionais da Atenção Primária à Saúde. Segundo a administração municipal, a medida é necessária para atender às regras do Ministério da Saúde e evitar a perda de até R$ 3 milhões mensais em repasses federais destinados ao custeio das equipes.

De acordo com a prefeitura, a legislação municipal aprovada em 2024 reduziu a jornada assistencial presencial dos profissionais da Atenção Primária para 30 horas semanais. No entanto, a administração afirma que a norma está em desacordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece jornada de 40 horas para os profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família.

Ainda conforme o Executivo, o cumprimento da carga horária é um dos critérios exigidos pelo Governo Federal para o financiamento da Atenção Primária. Caso a situação não seja regularizada, o município poderá deixar de receber recursos considerados essenciais para o funcionamento das unidades básicas de saúde.

A prefeitura informa que uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 2025 passou a permitir que parte da jornada seja destinada à capacitação dos profissionais. Com isso, a carga horária poderá ser organizada com 36 horas semanais de atendimento presencial e quatro horas voltadas à formação e educação permanente, totalizando as 40 horas previstas na norma federal.

Segundo a administração municipal, a mudança também deve ampliar a oferta de atendimento nas unidades de saúde. Atualmente, Foz do Iguaçu possui 95 equipes da Estratégia Saúde da Família. Com a readequação, cada equipe terá seis horas a mais de atendimento presencial por semana, o que representa um acréscimo de 570 horas semanais de assistência à população.

A expectativa da prefeitura é aumentar a oferta de consultas, procedimentos e acompanhamentos, além de reduzir o tempo de espera por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

Em nota, a administração afirma que o projeto busca adequar a legislação municipal às normas federais, preservar os recursos destinados à saúde e fortalecer o atendimento prestado à população.

O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Municipal e será analisado pelos vereadores.