STJ garante gestão federal do Parque Nacional do Iguaçu e evita mudanças nas Cataratas

A gestão do Parque Nacional do Iguaçu continuará sob responsabilidade da União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia reconhecido o domínio do Estado do Paraná sobre uma área do parque onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu.

Com a medida, anunciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fica mantida a administração federal da unidade de conservação, exercida desde sua criação, em 1939, até o julgamento definitivo da disputa.

A decisão representa um alívio para a gestão do parque e garante segurança jurídica para que todas as atividades continuem normalmente. Permanecem sem alterações as ações de preservação ambiental, pesquisa científica, educação ambiental, fiscalização e atendimento aos milhões de turistas que visitam o atrativo todos os anos.

Outro efeito imediato da decisão é a continuidade da Concorrência nº 01/2026, que trata da nova concessão do Passeio do Macuco. O processo havia sido questionado pelo Governo do Paraná após o acórdão do TRF4 reconhecer o domínio estadual sobre a área.

Segundo o ICMBio, a suspensão determinada pelo STJ mantém válidos todos os atos administrativos praticados pela União, permitindo o avanço da licitação, que prevê investimentos na modernização da infraestrutura turística, melhoria da acessibilidade, qualificação dos serviços e fortalecimento das ações de conservação ambiental.

O pedido analisado pelo STJ foi apresentado pela União, com atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio. A ação busca declarar a nulidade do título dominial utilizado como base para o reconhecimento da propriedade estadual.

Parque permanece sob proteção federal

Para o ICMBio, a decisão preserva um modelo de gestão responsável pela proteção do Parque Nacional do Iguaçu há mais de oito décadas.

A unidade é reconhecida internacionalmente como Patrimônio Mundial Natural e abriga o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do interior do Brasil, além de espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada e o papagaio-de-peito-roxo.

O instituto também destaca que a gestão federal garante a continuidade dos programas de conservação da biodiversidade, do monitoramento ambiental e da integração ecológica com o Parque Nacional Iguazú.

Em 2025, o Parque Nacional do Iguaçu recebeu cerca de 2,2 milhões de visitantes, consolidando-se como um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil e da América do Sul.

Enquanto o processo segue em tramitação na Justiça, a administração do parque permanece sob responsabilidade do ICMBio, sem impactos para os visitantes ou para as operações realizadas na unidade de conservação.