Governo do Paraná tenta barrar edital, mas ICMBio mantém licitação do Macuco Safari

O processo de concessão do Passeio do Macuco, um dos atrativos mais visitados do Parque Nacional do Iguaçu, segue mantido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mesmo após o Governo do Paraná recorrer à Justiça Federal para tentar alterar o edital da licitação. O órgão federal reafirmou que o cronograma permanece inalterado e que o leilão está previsto para agosto de 2026.

A concessão prevê cerca de R$ 85,3 milhões em investimentos ao longo de 15 anos para modernizar a infraestrutura do passeio, ampliar a experiência dos visitantes e garantir melhorias operacionais em uma das atrações mais conhecidas de Foz do Iguaçu.

O pedido apresentado pelo Governo do Paraná questiona a inclusão, no edital, de uma área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde estão localizadas as trilhas, os acessos terrestres e as estruturas de embarque do Passeio do Macuco. Segundo o Estado, o terreno possui matrícula registrada em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu e não poderia ser concedido pela União sem a formalização da Concessão de Direito Real de Uso.

Na ação, o governo estadual sustenta que a continuidade da licitação, antes da definição da questão fundiária, pode gerar insegurança jurídica para investidores interessados na concessão. O Estado também argumenta que o edital prevê intervenções físicas na área, como perfurações e demolições, sem autorização do proprietário registrado do imóvel.

Apesar do questionamento, o ICMBio defendeu oficialmente a continuidade do processo licitatório. O instituto afirma que o Parque Nacional do Iguaçu é uma unidade de conservação federal criada em 1939 e administrada pela União há mais de oito décadas, razão pela qual entende possuir competência para conduzir a concessão.

Segundo o órgão, o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos, passou por consultas públicas e recebeu apoio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Turismo e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O ICMBio também destacou que manter o cronograma da concessão é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços prestados aos visitantes e evitar impactos na operação do atrativo turístico durante a transição para a nova gestão.

Disputa pela área vem desde 2018

A controvérsia envolvendo a propriedade da área não é recente. Em 2018, a União ajuizou ação buscando o cancelamento da matrícula do imóvel, alegando que o terreno seria uma terra devoluta federal.

O Governo do Paraná, por sua vez, afirma que a área foi originalmente concedida pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910, sendo posteriormente adquirida pelo Estado em 1919, com registro imobiliário considerado regular.

De acordo com o Estado, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter a validade da matrícula e rejeitar o pedido de cancelamento apresentado pela União.

Mesmo com a disputa judicial ainda em andamento, o ICMBio mantém a previsão de realizar o leilão em agosto, enquanto a definição sobre a propriedade da área seguirá sendo analisada pela Justiça Federal.