Justiça manda abrir novas vagas em cemitérios de Foz e prevê multas por atrasos

A Justiça homologou um plano emergencial para ampliar a capacidade dos cemitérios municipais de Foz do Iguaçu e determinou medidas para evitar que corpos permaneçam aguardando sepultamento por falta de vagas. A decisão prevê novas vagas no Jardim São Paulo e em Três Lagoas, além de multas em caso de descumprimento dos prazos.

A decisão foi assinada na quinta-feira (24) pelo juiz substituto Rogério de Vidal Cunha, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.

O processo foi aberto pela Camis Assessoria e Serviços Ltda., concessionária responsável pela administração dos cemitérios municipais São João Batista e Jardim São Paulo, contra o Município de Foz do Iguaçu. 

Segundo documentos apresentados no processo, a situação chegou a um ponto crítico. Em fevereiro, relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou que os cemitérios estavam com 99,9% de ocupação, com apenas 23 vagas disponíveis. A demanda mensal estimada era de 138 a 140 mortes. 

52 novas vagas no Jardim São Paulo

Uma das primeiras medidas será a abertura de aproximadamente 52 vagas no Cemitério Jardim São Paulo. Para liberar o espaço, o plano prevê a retirada de 19 árvores. A intervenção já possui autorização ambiental.

No Cemitério Três Lagoas, está previsto o prolongamento do gavetário em 20 metros, com quatro níveis. A obra deverá criar 88 novas gavetas em até 30 dias.

Outras cinco vagas poderão ser abertas no gavetário já existente em até sete dias, mas a intervenção depende de um laudo que confirme a segurança da estrutura. online

O plano também cria um protocolo prioritário para os corpos mantidos sob responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto Médico Legal (IML). Quando houver vaga disponível, o sepultamento deverá ocorrer em até 24 horas.

Justiça estabelece multas

Para garantir o cumprimento das medidas, a Justiça estabeleceu multas contra o Município e a concessionária.

No Jardim São Paulo, a multa será de R$ 2 mil por dia caso as aproximadamente 52 vagas não sejam abertas dentro do prazo estabelecido.

Para cada corpo que permanecer sob custódia do SVO ou do IML por mais de 24 horas depois da disponibilização de uma vaga, a multa será de R$ 3 mil.

Em Três Lagoas, a multa será de R$ 1,5 mil por dia se as 88 novas gavetas não forem concluídas dentro do período determinado pela Justiça. 

O Município ainda terá de encaminhar relatórios à Justiça a cada 15 dias. Os documentos deverão apresentar fotos georreferenciadas das obras, quantidade atualizada de vagas disponíveis e possíveis problemas que possam comprometer o cronograma. Ministério Público e Defensoria Pública também receberão os relatórios. 

Cinco corpos chegaram a esperar por vagas

A decisão também detalha situações registradas durante a crise.

Em agosto, a concessionária informou à Justiça que as vagas gratuitas haviam acabado e que cinco corpos estavam na câmara fria do Serviço de Verificação de Óbitos do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, aguardando destinação para sepultamento.

Uma tentativa de liberar espaços por meio de exumações teve resultado limitado. Em 31 de julho, dez jazigos foram abertos no Cemitério Parque Nacional. Apenas um corpo estava em condições que permitiam a exumação. Nos outros nove casos, os corpos ainda estavam íntegros e as vagas não puderam ser liberadas. 

Em 16 de setembro, a Polícia Científica informou ao Judiciário que ainda mantinha sob custódia um corpo aguardando sepultamento. A morte havia ocorrido em 10 de agosto. online

Plano prevê mais de 9 mil jazigos em nova área

Além das ações emergenciais, o Município apresentou um plano de longo prazo para ampliar a capacidade de sepultamento em Foz do Iguaçu.

Um levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano identificou potencial para aproximadamente 362 novas vagas no Jardim São Paulo e 93 em Três Lagoas.

A maior expansão, porém, está prevista para uma nova área do Cemitério Parque Nacional, onde o estudo aponta capacidade para 9.032 novos jazigos. A área já recebeu licença de instalação do Instituto Água e Terra (IAT). 

O plano estrutural ainda não foi aprovado definitivamente pela Justiça.

O Município recebeu prazo de 20 dias para complementar três pontos: informar de onde virão os recursos para financiar as obras, detalhar o cronograma e a quantidade de exumações necessárias e apresentar especificações técnicas para um setor destinado aos sepultamentos da comunidade islâmica. 

Audiência pública será em novembro

A Justiça marcou uma audiência pública para 11 de novembro, às 14h, no Fórum de Foz do Iguaçu.

Durante o encontro, deverão ser discutidos o plano de expansão dos cemitérios, as fontes de recursos para as obras, as exumações necessárias, as condições do ossário, o atendimento às diferentes tradições religiosas e o cronograma das intervenções.

Foram chamados para participar representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e das secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente. A participação da imprensa também foi autorizada.